Enquanto o Novo Viver sem Limite avança pelos territórios, o governo federal atua para entregar o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI) e os centros de acesso e pesquisa em tecnologia assistiva, instrumentos que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e são fundamentais para a reconstrução do sistema de direitos humanos no país. O desenvolvimento dos dois projetos tecnológicos foram discutidos, nesta terça-feira (2/4), durante reunião de monitoramento que contou com a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A previsão é de que o SisAssistiva-MCTI seja entregue ainda no primeiro semestre com o objetivo de promover o avanço científico, tecnológico, inovador e empreendedor na área de tecnologia assistiva no Brasil. A proposta do governo, segundo o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, é estimular parcerias entre as instituições científicas e o setor privado, visando aumento da competitividade nacional, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e autonomia das pessoas com deficiência.
“O SisAssistiva, que é desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, faz parte do Novo Viver sem Limite e vai contribuir para garantir o desenvolvimento da autonomia pessoal, para a inserção no mercado de trabalho e para a participação social das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças raras e idosas, a fim de promover o pleno exercício da cidadania, de seus direitos e de sua dignidade”, disse o gestor.
Ao todo, 28 laboratórios, de caráter multiusuário, de acesso aberto a pessoas dos setores público e privado, direcionados à pesquisa e ao desenvolvimento na área de tecnologia assistiva, vão integrar o sistema. Presente na reunião de monitoramento, a diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva do MCTI, Sônia da Costa, ressaltou a importância da parceria com o MDHC para a entrega do SisAssistiva.
“Essa é a primeira reunião de monitoramento em 2024 do Novo Viver sem Limite e, em breve, vamos honrar mais um compromisso, que é a questão do sistema de laboratórios que vai garantir a produção de conhecimento científico, a capacitação e ao desenvolvimento tecnológico por meio da inovação e do empreendedorismo. Já estamos concluindo esse processo e organizando um evento em parceria com o MDHC para que possamos entregar oficialmente o SisAssistiva”, destacou a diretora.
Outro tema discutido na reunião foi a implantação dos centros de acesso e pesquisa em tecnologia assistiva, que estão sendo desenhados pelo MCTI e MDHC. O projeto se encontra em fase de identificação de cinco instituições, um em cada região do país, que vão receber a iniciativa. Além disso, representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e técnicos do MCTI trataram da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que também está prevista no Novo Viver sem Limite. A sua implementação depende de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Novo Viver sem Limite
O Novo Viver sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
O plano nacional é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Texto: T.A
