O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está com inscrições abertas até sexta-feira (27), para o edital de contratação de consultoria especializada voltada à realização de pesquisa e levantamento de dados sobre a gestão de políticas públicas para pessoas com deficiência. A iniciativa compõe as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que busca fortalecer e ampliar a implementação de políticas inclusivas em todo o país.
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a iniciativa amplia a participação de profissionais qualificados e fortalece a produção de informações estratégicas para o aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
“Produzir dados sobre a gestão nos municípios é fundamental para orientar decisões, reduzir desigualdades regionais e garantir que o Novo Viver sem Limite avance com base em evidências, participação social e compromisso com a inclusão”, pontua.
A seleção prevê a contratação de uma pessoa física, na modalidade produto, para realizar pesquisa e levantamento de dados sobre a estrutura de gestão de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em municípios dos estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Pará que aderiram ao Novo Viver sem Limite, instituído pelo Decreto n.º 11.793/2023.
Além disso, a ação é realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e se refere ao edital publicado no Diário Oficial da União n.º 240, de 17 de dezembro de 2025, seção 3, página 61, estabelecendo a prorrogação do período de inscrições para a vaga de Consultor n.º 1.
Iniciativa
O levantamento contribuirá para qualificar o diagnóstico sobre a organização institucional das políticas públicas para pessoas com deficiência nos municípios, por meio da análise das estruturas de gestão, da identificação de desafios na implementação das ações e do mapeamento de boas práticas locais. As informações produzidas deverão subsidiar o planejamento, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo a gestão governamental e ampliando a efetividade das ações de inclusão e garantia de direitos nos territórios.
Inscrições
Interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível na página de editais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx), para o endereço eletrônico editais.sndpd@mdh.gov.br, no período de 23 de fevereiro de 2026 até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
O currículo deverá ser apresentado obrigatoriamente em formato PDF e em língua portuguesa, sendo desconsiderados arquivos corrompidos, ilegíveis ou que impeçam sua visualização. No campo “assunto” do e-mail deverá constar obrigatoriamente a identificação Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital 07/2025 – [Consultor n.º 1] – REPUBLICAÇÃO, a fim de indicar a vaga pretendida. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas serão desconsideradas.
Por fim, o edital completo e outras informações sobre o processo seletivo estão disponíveis na página de editais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025) e no portal de oportunidades do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (https://parceiros.undp.org.br/opportunities).
Texto: T.A.
Edição: G.O.