AVISO

Em razão do período de defeso eleitoral, algumas páginas e conteúdos deste portal poderão ser temporariamente alterados, ocultados ou ter sua atualização suspensa, em conformidade com a legislação eleitoral vigente. As publicações e atualizações serão retomadas gradualmente após o encerramento do período de restrições legais.

PROCESSO DE ADESÃO

Para aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar um plano de ação local, definir o órgão gestor responsável pela implementação das ações e assegurar a participação do conselho de direitos da pessoa com deficiência durante todo o processo de adesão.

A formalização ocorre por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no qual são apresentados os documentos necessários e acompanhadas as etapas de análise e formalização da adesão. As orientações completas sobre os requisitos e procedimentos estão disponíveis nos materiais técnicos publicados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Acesse o sistema de adesão: https://nvsl.mdh.gov.br/login

Publicações

Screenshot 5
Imagem capa do documento de orientação à adesão ao novo viver sem limite

Orientação à adesão ao Novo Viver sem Limite – documento de suporte


Imagem capa documento de suporte
Imagem capa documento de suporte

Perguntas e respostas sobre adesões ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite (NVSL) – FAQ


Imagem capa primeiro relatório de monitoramento
Imagem capa primeiro relatório de monitoramento

Relatório de Monitoramento da Execução do Novo Viver Sem Limite


Confira aqui boletins informativos produzidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC) a respeito do avanço do Novo Viver sem Limite: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/boletins-informativos

Notícias - Avanço pelo Brasil

dummy-img
jul 3, 2026

Conade conclui eleição das organizações da sociedade civil para o triênio 2025–2028

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) realizou, nesta segunda-feira (10), a eleição das organizações da sociedade…

dummy-img
jul 3, 2026

Seminário em Brasília debate acessibilidade e política externa para promover inclusão no serviço público

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania participou, nesta quarta-feira (06), da cerimônia de abertura do seminário “Acessibilidade e Política…

Uma mulher negra está sentada atrás de uma mesa de madeira em um auditório institucional. Ela usa um blazer branco e sorri enquanto fala ao microfone. À frente dela, há um copo com água, um notebook fechado e uma placa de identificação com o nome “Isadora Rodrigues Nascimento Santos”. Ao fundo, uma parede escura com letras grandes em relevo compõe o cenário do evento. A iluminação destaca a participante no centro da imagem, transmitindo um ambiente formal e acolhedor.
jul 3, 2026

MDHC defende acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em evento do TSE em Brasília

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência…

Sobre o plano nacional

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver sem Limite é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD).

Esta política nacional permanente da pessoa com deficiência é o resultado de uma antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade como um todo. Com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões, o Novo Viver sem Limite conta com a mobilização de 27 ministérios para implementar, nesta primeira fase, 95 ações em todo o território nacional. Para ampliar a atuação, alinhada com as necessidades específicas dos territórios e da sociedade civil, o conjunto de ações será revisto anualmente.

Sobre o observatório

Este site é uma iniciativa do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O objetivo do Observatório do Novo Viver sem Limite é promover a gestão inclusiva e participativa, garantindo a transparência e o monitoramento de todas as 95 ações do Plano Nacional para toda a população. Dessa forma, o Governo Federal busca estabelecer um diálogo aberto e constante, proveniente das demandas da sociedade civil e articulado às gestões municipais, estaduais e federal.

Aqui, você encontrará informações sobre o avanço deste amplo programa, o planejamento, a implementação das políticas públicas e o resultado das coalizões intersetoriais estabelecidas pelo Novo Viver sem Limite, que projeta ações com a participação de 27 ministérios.

A primeira edição do Viver sem Limite foi lançada em 2011. Doze anos depois, a política foi aperfeiçoada e está sendo ampliada pelo Governo Federal. Agora, 95 ações estão em desenvolvimento pelo Novo Viver sem Limite — que representa retomada de ações que garantem mais dignidade às pessoas com deficiência.

O Plano Nacional é o sinal concreto de que o Governo Federal está indo no caminho certo e cumprindo o compromisso assumido com os brasileiros de não deixar ninguém para trás.

Juntos, podemos e vamos construir uma sociedade mais inclusiva e equitativa!

Vídeos

Campanha Estou Aqui, entrega do Novo Viver sem Limite

Apresentação do Novo Viver sem Limite

ações

Para navegar de maneira mais fácil pelas ações, você pode filtrá-las por eixos temáticos, por órgãos responsáveis, a fase em que se encontra e os resultados.

Conheça os eixos de atuação do Novo Viver sem Limite

  • Eixo 1 – Gestão e Participação Social
  • Eixo 2 – Enfrentamento ao capacitismo e à violência
  • Eixo 3 – Acessibilidade e Tecnologia Assistiva
  • Eixo 4 – Promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Gestão e participação social
Ações

18

Enfrentamento ao capacitismo e à violência
Ações

14

Acessibilidade e Tecnologia Assistiva
Ações

22

Promoção de Direitos
Ações

41