AVISO
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PROCESSO DE ADESÃO
Para aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar um plano de ação local, definir o órgão gestor responsável pela implementação das ações e assegurar a participação do conselho de direitos da pessoa com deficiência durante todo o processo de adesão.
A formalização ocorre por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no qual são apresentados os documentos necessários e acompanhadas as etapas de análise e formalização da adesão. As orientações completas sobre os requisitos e procedimentos estão disponíveis nos materiais técnicos publicados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Acesse o sistema de adesão: https://nvsl.mdh.gov.br/login
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Publicações

Orientação à adesão ao Novo Viver sem Limite – documento de suporte

Perguntas e respostas sobre adesões ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite (NVSL) – FAQ

Relatório de Monitoramento da Execução do Novo Viver Sem Limite
Confira aqui boletins informativos produzidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC) a respeito do avanço do Novo Viver sem Limite: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/boletins-informativos
Sobre o plano nacional
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver sem Limite é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD).
Esta política nacional permanente da pessoa com deficiência é o resultado de uma antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade como um todo. Com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões, o Novo Viver sem Limite conta com a mobilização de 27 ministérios para implementar, nesta primeira fase, 95 ações em todo o território nacional. Para ampliar a atuação, alinhada com as necessidades específicas dos territórios e da sociedade civil, o conjunto de ações será revisto anualmente.
Sobre o observatório
Este site é uma iniciativa do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O objetivo do Observatório do Novo Viver sem Limite é promover a gestão inclusiva e participativa, garantindo a transparência e o monitoramento de todas as 95 ações do Plano Nacional para toda a população. Dessa forma, o Governo Federal busca estabelecer um diálogo aberto e constante, proveniente das demandas da sociedade civil e articulado às gestões municipais, estaduais e federal.
Aqui, você encontrará informações sobre o avanço deste amplo programa, o planejamento, a implementação das políticas públicas e o resultado das coalizões intersetoriais estabelecidas pelo Novo Viver sem Limite, que projeta ações com a participação de 27 ministérios.
A primeira edição do Viver sem Limite foi lançada em 2011. Doze anos depois, a política foi aperfeiçoada e está sendo ampliada pelo Governo Federal. Agora, 95 ações estão em desenvolvimento pelo Novo Viver sem Limite — que representa retomada de ações que garantem mais dignidade às pessoas com deficiência.
O Plano Nacional é o sinal concreto de que o Governo Federal está indo no caminho certo e cumprindo o compromisso assumido com os brasileiros de não deixar ninguém para trás.
Juntos, podemos e vamos construir uma sociedade mais inclusiva e equitativa!
Vídeos
Campanha Estou Aqui, entrega do Novo Viver sem Limite
Apresentação do Novo Viver sem Limite
ações
Para navegar de maneira mais fácil pelas ações, você pode filtrá-las por eixos temáticos, por órgãos responsáveis, a fase em que se encontra e os resultados.
Conheça os eixos de atuação do Novo Viver sem Limite
- Eixo 1 – Gestão e Participação Social
- Eixo 2 – Enfrentamento ao capacitismo e à violência
- Eixo 3 – Acessibilidade e Tecnologia Assistiva
- Eixo 4 – Promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais



