O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (24), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, voltada à definição de prioridades e à elaboração do plano de trabalho do colegiado para 2026. O encontro reuniu representantes do governo federal, do parlamento e da sociedade civil para discutir agendas legislativas e institucionais consideradas estratégicas para o fortalecimento e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no país.

Durante a reunião, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, apresentou um documento que sistematiza proposições legislativas avaliadas como prioritárias para a política nacional voltada a essa população e destacou a importância da articulação institucional e do monitoramento das matérias em tramitação no Congresso Nacional.

“Apresentamos hoje um documento que compila, além de uma lista de proposições legislativas, projetos de lei em tramitação que consideramos estratégicos para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Tais iniciativas abrangem temas como proteção social, trabalho, participação política, enfrentamento à violência e garantia de renda, saúde e vida digna”, afirmou Isadora Nascimento.

De acordo com a gestora, ao organizar essas propostas, o MDHC busca contribuir para a estruturação da pauta legislativa e para o acompanhamento qualificado das matérias prioritárias: “Reconhecemos o papel da Comissão e da Câmara dos Deputados na consolidação do marco legal brasileiro e reafirmamos nossa disposição para o diálogo técnico permanente, a construção conjunta de soluções e o apoio institucional necessário para garantir um país cada vez mais inclusivo e plural”.

Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné, defendeu que os projetos de lei que tratem dos direitos das pessoas com deficiência sejam submetidos à análise prévia do colegiado: “A ausência dessa escuta institucional contribui para que propostas tramitem sem o devido debate com a sociedade civil”.

Na sequência, Tiné destacou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi construída a partir de um amplo processo de participação social em todo o país, com envolvimento direto do conselho e de organizações representativas: “Nesse contexto, iniciativas legislativas que alterem o marco de direitos das pessoas com deficiência precisam seguir o mesmo princípio de diálogo e construção coletiva”.

Participação social

A audiência foi conduzida pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e integrou o processo de escuta que subsidiará a atuação do colegiado em 2026. O encontro contou com contribuições de representantes institucionais e da sociedade civil e abriu espaço para manifestações dos participantes, reforçando o diálogo entre o Legislativo e os setores envolvidos na pauta da pessoa com deficiência.

Texto: T.A.
Edição: G.O.