O que é? 

O Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é uma iniciativa vinculada ao PPA Viver Sem Limite e tem caráter formativo e de promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos territórios. Este programa integra o eixo 2 do Novo Plano Viver sem Limite, que se concentra em ações intersetoriais de combate ao capacitismo – preconceito contra pessoas com deficiência e à violência.

 

Objetivo Geral

Fomentar a formação de lideranças – individuais e/ou coletivas – com ou sem deficiência, de diferentes segmentos sociais e vinculações institucionais, para defesa e garantia dos direitos de pessoas com deficiência, nos territórios brasileiros. 

 

Objetivos Específicos 

• Fornecer letramento sobre direitos humanos, pessoas com deficiência e de combate ao capacitismo, à toda sociedade; 

• Fomentar a atualização de defensores e conselheiros/conselheiras atuantes em conselhos de direitos humanos, da pessoa com deficiência, da mulher, da criança e do adolescente e outros, sobre pessoas com deficiência, diversidade e políticas públicas; 

• Fomentar o estabelecimento e/ou fortalecimento de redes para defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos territórios; 

• Debater sobre estratégias para implementação do Programa, acompanhamento das ações e aprimoramentos.

 

Público-alvo 

1) Pessoas com deficiência, lideranças individuais ou coletivas, de organizações da sociedade civil que debatem sobre a categoria da deficiência, assim como pessoas de movimentos sociais, associações, institutos e congêneres, que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil; 

2) Representantes de organizações públicas e gestores/servidores públicos (municipais, estaduais, distritais e federais) envolvidos na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a partir da atuação em políticas transversais de direitos humanos, saúde, assistência, previdência, educação, justiça, dentre outros; 

3) Familiares e cuidadores de pessoas com deficiência, com ou sem deficiência; 

4) Ativistas/Defensores dos direitos humanos, vinculados a conselhos de direitos humanos, das mulheres, do idoso, das pessoas LGBTQIA+, com deficiência, dentre outros, com ou sem deficiência; 

5) Conselheiros de Direitos Humanos, das pessoas com deficiência, mulheres, do idoso, das pessoas LGBTQIA+, de saúde, educação, assistência social e outros, de Conselhos municipais/estaduais/distritais e nacionais. 

6) Gestores e outros colaboradores das Secretarias componentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e de outros Ministérios; bem como de Secretarias estaduais, municipais ou distritais congêneres; 

7) Toda sociedade brasileira, ao passo que a formação também poderá ter caráter de letramento e de conscientização sobre as pessoas com deficiência, seus direitos e de combate ao capacitismo e às violências. 

 

Eixos componentes do Programa 

Eixo 1: cursos sobre pessoas com deficiência, inclusão e direitos humanos. 

Eixo 2: trilhas formativas para lideranças e gestores públicos de políticas para pessoas com deficiência. 

Eixo 3: Seminários Regionais de Fortalecimento de Lideranças. 

 

Status das atividades 

Eixo 1: Catálogo de cursos existentes em plataformas de Instituições parceiras pronto. 

Eixo 2: Trilhas formativas para lideranças e gestores pactuadas com a ENAP, prazo de entrega: outubro/2025. 

Eixo 3: TED e Plano de Trabalho apresentados ao IFG (Instituição executora), com previsão de assinatura do TED em agosto de 2025 e realização dos primeiros seminários em novembro e dezembro de 2025.