Nova estrutura regimental da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), passou a vigorar desta a última terça-feira (9/4). Demonstrando compromisso com a construção de uma política permanente às pessoas com deficiência e suas famílias, o governo criou a Diretoria de Relações Institucionais com o objetivo de acompanhar a implementação do Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de fortalecer uma política permanente de enfrentamento às barreiras e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência.  
 
Além de acompanhar a implementação do Novo Viver sem Limite, a nova estrutura terá a responsabilidade de orientar a execução de planos, programas e projetos da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência. A diretoria será responsável, também, pela supervisão e “articulação referente às ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, junto ao Ministério Público, às Defensorias Públicas, aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo federal, aos entes federativos e às organizações da sociedade civil”. 
 
A mudança na estrutura regimental do MDHC foi publicada no dia 26 de março e passa a valer 14 dias após a publicação do decreto. A reorganização, segundo o novo diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, evidencia os esforços do governo federal para a consolidação de uma política permanente e federativa para as pessoas com deficiência.  
 
“A política nacional permanente para as pessoas com deficiência sempre foi uma demanda dos movimentos sociais. Apesar do país ter registrado nos últimos anos a descontinuidade de muitas dessas políticas, resistimos e agora estamos avançando tanto em estrutura quanto em uma organização transversal e interfederativa para a garantia de direitos sociais das pessoas com deficiência”, explica Antônio José.  
 
A nova diretoria terá a missão de garantir o avanço do Novo Viver sem Limite, plano nacional lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos em todo território nacional. Até o momento, o programa já concluiu 12 de 95 ações previstas, já formalizou a pactuação do estado do Piauí e está com tratativas avançadas para a adesão de outras unidades federativas, como a Paraíba, a Bahia e o Maranhão.  
 
O plano nacional prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência. O Novo Viver sem Limite é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.