No Dia da Consciência Negra, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça o compromisso do governo federal com a promoção da igualdade racial e a garantia dos direitos das pessoas negras com deficiência, que representam a maioria das pessoas com deficiência no Brasil. O Censo Demográfico de 2022 aponta que 8,2 milhões de pessoas com deficiência são negras, 57% do total, reafirmando a importância de políticas públicas estruturadas que considerem esse recorte de forma transversal.
A coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da SNDPD, Isadora Nascimento, destaca que o fortalecimento das políticas públicas depende de uma gestão articulada e atenta às necessidades das pessoas negras com deficiência. “A gestão pública tem o desafio de construir políticas que dialoguem com as diferentes realidades do país. No caso da população negra com deficiência, buscamos garantir que as ações sejam planejadas com atenção às suas necessidades específicas, reconhecendo que, em uma pirâmide de oportunidades, elas são as que menos acessam direitos e estão entre os segmentos que mais sofrem violência, e que sejam executadas de forma coordenada”, afirma.
Nesse contexto, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, coordenado pelo MDHC, reúne 95 iniciativas voltadas à inclusão em áreas como saúde, mobilidade, educação, cuidado, proteção social e tecnologia assistiva. As ações priorizam territórios com maior vulnerabilidade social para ampliar o alcance da política e enfrentar desigualdades históricas.
A resposta institucional também se reflete na atuação em casos que expõem de forma direta essas desigualdades. Um exemplo é o caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda que viveu por mais de 40 anos em condições análogas à escravidão. Desde a denúncia, o MDHC acompanha o caso com medidas de acolhimento, proteção e orientação jurídica, em cooperação com órgãos federais e estaduais.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destaca a gravidade da situação: “O caso de Sônia Maria de Jesus mostra violações que não podem ser naturalizadas. Nosso compromisso é garantir proteção, dignidade e acesso à Justiça, assegurando que situações como essa não se repitam”.
Formação, dados e fortalecimento de lideranças
A produção contínua de informações qualificadas sobre o tema é fundamental para orientar políticas públicas, detalha o coordenador-geral de Pesquisas, Dados e Informações da SNDPD/MDHC, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos.
“Quando se produz dados de forma sistemática, é possível identificar padrões, desigualdades e demandas específicas que não aparecem no cotidiano da gestão. A partir dessas evidências, as políticas públicas podem ser planejadas com maior precisão, desde a definição de prioridades territoriais até o desenho de estratégias voltadas para grupos sociais distintos”, explica.
O Censo Demográfico 2022, cujos resultados preliminares da amostra foram divulgados pelo IBGE em 2025, oferece o primeiro conjunto de informações detalhadas sobre pessoas com deficiência desde 2010. O levantamento registra que o país tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população de dois anos ou mais, e 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico declarado de transtorno do espectro autista. Desse total, 6,4 milhões se declararam pardas, 6,1 milhões brancas e 1,8 milhão pretas, com maior concentração relativa nas regiões Nordeste e Sudeste.
O Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, uma entrega do Novo Viver sem Limite realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), é uma iniciativa formativa que busca capacitar lideranças individuais e coletivas para promover e defender os direitos das pessoas com deficiência em todo o território nacional.
O programa integra ações intersetoriais de combate ao capacitismo e à violência, oferecendo cursos autoinstrucionais sobre temas como o conceito contemporâneo de deficiência, direitos humanos, diversidade e inclusão no ambiente de trabalho e controle social. Voltado a pessoas com deficiência, familiares, cuidadores, representantes de movimentos sociais, conselheiros e gestores públicos, o programa fomenta o letramento em direitos, fortalece redes de atuação e promove a ampliação de estratégias para implementação de políticas inclusivas.
O coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade, Raul de Paiva Santos, reforça a importância de políticas públicas que considerem a intersecção entre raça, deficiência, gênero e etnia. “É fundamental que as políticas públicas promovam inclusão e equidade, reconhecendo as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas pela população negra com deficiência. Atualmente, o MDHC, em parceria com a Enap, atua na construção de uma formação de lideranças para ampliar o engajamento, a proteção e oportunidades iguais a todas as pessoas com deficiência, respeitando suas especificidades e contextos sociais”, destaca.
Texto: T.A./M.C.M
Edição: G.O.