A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, defendeu nesta segunda-feira (17) durante seminário realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a educação inclusiva e a formação de profissionais para enfrentar desigualdades educacionais, combater o capacitismo e estabelecer, dentro das próprias unidades de ensino do país, ambientes que valorizem o respeito, o diálogo e a diversidade.

A professores, estudantes de escolas públicas e especialistas, a representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ressaltou que o sistema educacional deve promover igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas especificidades, habilidades ou diferenças. “A educação inclusiva não é importante apenas para quem tem deficiência, mas para todas as pessoas. A inclusão reconhece todas as pessoas como sujeitas de direitos”, disse Feminella.

Durante sua participação na abertura do seminário, organizado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa, a gestora ressaltou que a formação dos profissionais é uma das estratégias previstas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – o Novo Viver sem Limite lançado pelo governo federal no fim do ano passado. A política prevê que as escolas brasileiras possam oferecer condições de atendimento educacional que sejam adequadas às necessidades dos estudantes.

Formação

“Além de priorizar um modelo de educação que reconhece as pessoas, precisamos preparar os profissionais para que possam utilizar recursos pedagógicos acessíveis e de tecnologia assistiva que possibilitem o desenvolvimento dos estudantes”, destacou Feminella. “Nesta perspectiva, a meta do Novo Viver sem Limite, que é coordenado pelo MDHC, é formar mais de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial até 2026”, acrescentou.

A ação formativa de profissionais integra o eixo “Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência” do plano nacional voltado para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A política, conforme explicou o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Alexandre Mapurunga, que também participou do seminário, é desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC). “Estamos atuando para garantir os recursos e materiais necessários para isso acontecer, e é com esse espírito que participamos desse debate público ao lado de todos os atores da educação”, afirmou.

Novo Viver sem Limite

O Novo Viver sem Limite traz as ações desenvolvidas pelo governo federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.

Até o momento, três estados já aderiram ao plano nacional: Piauí, Bahia e Maranhão. Outras regiões, como o Distrito Federal, estão em processo de adesão. Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis neste portal, ambiente que funciona como um observatório que garante a transparência e o monitoramento das ações.

Texto: T.A.

Edição: R.D.