A etapa presencial de formação das equipes que atuarão na aplicação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência na Bahia teve início nessa segunda-feira (24). A ação integra o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF), que visa padronizar o processo de avaliação e certificação da condição de deficiência para o acesso a políticas públicas voltadas a este público em todo o país.

Na abertura do evento, o diretor dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), Andrei Suarez, destacou que o fundamental na avaliação é o compromisso coletivo com a inclusão. “A perspectiva biopsicossocial da deficiência é essencialmente equitativa, pois leva em consideração as dimensões sociais, subjetivas e ambientais”, explica. “Neste sentido, os dados coletados em projetos-piloto são fundamentais para planejar a execução em escala da avaliação, bem como para garantir um aperfeiçoamento contínuo do instrumento de avaliação da deficiência.”

Ao todo, 40 profissionais da saúde, assistência social e educação participam da capacitação, que vai até quinta-feira (27), no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), em Salvador, e em unidades dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) dos municípios de Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Jacobina e Itapetinga. Durante o projeto-piloto, as equipes utilizarão um protótipo de sistema informatizado de aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) desenvolvido pela SNDPD/MDHC.

A inciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Governo da Bahia – por meio das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Saúde (Sesab) –, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além do apoio técnico do Banco Mundial e colaboração de instituições de ensino superior.

O titular da SJDH, Felipe Freitas, afirmou que a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência representa uma abordagem mais conectada com as demandas das pessoas, evitando sucessivos laudos médicos. “Na prática, o novo modelo que estamos construindo traz uma abordagem mais completa e com mais direitos e políticas garantidas para as pessoas com deficiência”, reforçou.

Participam da formação terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos(as), psicólogos(as), enfermeiros(as), assistentes sociais, pedagogos(as) e psicopedagogos(as). Os profissionais atuarão na aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), metodologia recomendada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.487/2023 para a realização da avaliação biopsicossocial no país.

O coordenador do Centro Especializado em Reabilitação da Associação Pestalozzi de Alagoinhas, Elton Bastos, destacou que a nova abordagem permitirá avaliar a pessoa com deficiência de forma mais ampla. “A gente vai adotar bem mais do que uma CID. Vamos poder avaliar esse paciente de forma integral, olhando todos os aspectos da vida dele e, com isso, reduzir a burocracia para garantia de direitos sociais”, explicou.

O projeto-piloto está estruturado em sete fases e encontra-se atualmente na etapa de formação das equipes. As fases iniciais envolveram o planejamento, a mobilização institucional e a sensibilização de gestoras e gestores locais. A formação, que marca a terceira fase do projeto, também inclui o mapeamento de serviços, a identificação das pessoas com deficiência que serão avaliadas e a articulação com novos parceiros estratégicos. Essa etapa antecede o início das avaliações e o registro dos dados em sistemas integrados. As fases seguintes preveem a análise dos resultados, ajustes no processo e a disseminação da metodologia para adoção em âmbito nacional. A capacitação seguirá na modalidade on-line, com conclusão prevista para maio.

A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite – lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. A iniciativa visa unificar o processo de avaliação da deficiência com a emissão de um certificado válido em todo o país. O sistema irá mapear as barreiras que a pessoa com deficiência enfrenta, permitindo que as políticas públicas sejam desenvolvidas de acordo com as diferentes demandas dessa população.

Ao longo de 2023, o MDHC coordenou um Grupo de Trabalho e apresentou o relatório final sobre a aplicação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e iniciou o projeto-piloto com um estudo de aplicabilidade do futuro sistema no Piauí conduzido pela Fiocruz Brasília.

Ao mesmo tempo, um estudo de impacto orçamentário sobre a medida está sendo realizado por meio de uma parceria entre os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e do Planejamento e Orçamento (MPO). A meta é analisar os impactos do uso do sistema em termos financeiros e regulatórios, além de seus benefícios sociais. Os resultados irão subsidiar a regulamentação final do sistema em todo o país, a fim de garantir que ele seja eficiente, acessível e sustentável.

Texto: M.C.M.

Edição: F.T.