Em um movimento histórico de fortalecimento do compromisso com os direitos das pessoas com deficiência, as capitais do Sergipe e da Paraíba, Aracaju e João Pessoa, e outros 15 municípios paraibanos formalizaram adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, principal política nacional de inclusão e acessibilidade do país, na sexta-feira (25). A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que a participação dos municípios é fundamental. “O Novo Viver sem Limite é a expressão de um pacto federativo que prioriza a inclusão. Quando os municípios assumem o protagonismo, ampliamos as condições para que as políticas públicas cheguem onde a vida acontece. É assim que fortalecemos a democracia e fazemos valer o princípio da equidade”, ressaltou.
Feminella frisou ainda que as adesões fortalecem a implementação de ações inclusivas e de enfrentamento ao capacitismo. “Uma das entregas estratégicas do plano foi o Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência, que fortalece a articulação entre os entes federativos e contribui diretamente para a efetividade da política. É nesse espaço que os gestores locais compartilham experiências, enfrentam desafios comuns e constroem soluções coletivas, alinhadas às realidades dos territórios”, explicou.
Aracaju oficializou a adesão ao plano durante reunião na sede da SNDPD, em Brasília (DF). Já no caso dos municípios da Paraíba, a cerimônia foi realizada em Cabedelo, cidade que se destacou como articuladora regional da pauta, ao lado da capital João Pessoa, Alagoa Nova, Bayeux, Cajazeirinhas, Campina Grande, Caraúbas, Coremas, Dona Inês, Ingá, Monteiro, Patos, Santana dos Garrotes, São Bentinho, São João do Cariri e São Mamede.
Paraíba
Durante o evento em Cabedelo, o diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, celebrou o avanço da política nos territórios e o engajamento crescente de gestores municipais. “Além das adesões formalizadas, pelo menos dez outras prefeituras, que também enviaram representantes ao evento, já estão com a documentação em fase final para integrar a política”, disse.
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, reforçou o papel dos municípios na promoção da inclusão e no enfrentamento às desigualdades, ressaltando a importância de derrubar barreiras físicas, sociais e atitudinais para garantir oportunidades a todas as pessoas com deficiência. “Os municípios que se comprometem com a adesão ao Novo Viver sem Limite dão um recado importante: as pessoas com deficiência têm direito de ocupar todos os espaços e de participar plenamente da vida em sociedade. Seguiremos juntos, através deste pacto federativo, construindo cidades onde todas e todos possam viver com dignidade, respeito, acessibilidade e igualdade”, enfatizou.
A cerimônia de adesão contou com ampla participação de lideranças locais, gestores públicos e representantes da sociedade civil. Na ocasião, o MDHC orientou os participantes sobre como acessar as ações do Novo Viver sem Limite e distribuiu materiais da campanha “Combata o Capacitismo”, realizada com o apoio da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).
A ativista Carol Vieira, de João Pessoa (PB), sublinhou a importância da iniciativa: “Enquanto representante da sociedade civil, tenho muito orgulho de saber que a nossa região está pactuando, junto ao Governo Federal, políticas que já estão ampliando a garantia de direitos das pessoas com deficiência em todo o país”.
Aracaju
No mesmo dia, em Brasília, o representante de Aracaju, secretário da Pessoa com Deficiência, Antônio Luz dos Santos, apresentou o trabalho do município pela inclusão. “Nosso propósito é deixar um legado de políticas públicas para as pessoas com deficiência. A adesão ao Novo Viver sem Limite abre caminho para projetos importantes, como a criação da ‘Cidade do Autista’, que promoverá autonomia e convivência, e a instalação de um Centro Paralímpico em Aracaju, que oferecerá estrutura de excelência para atletas. Trabalhamos para que essas iniciativas saiam do papel e consolidem nossa cidade como exemplo de inclusão e respeito à diversidade”, declarou.
Na ocasião, Feminella convidou os gestores a participarem do lançamento do Programa de Formação de Lideranças, previsto para 31 de julho de 2025. A ação tem como objetivo fortalecer a atuação de lideranças vinculadas a órgãos públicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, ampliando a capacidade de diálogo e incidência local na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Como aderir
Para formalizar a pactuação ao Novo Viver sem Limite as cidades devem contar com um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter a conexão entre as secretarias municipais para implementar as ações necessárias. Também é um pré-requisito a instituição de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência.
O Novo Viver sem Limite, lançando em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para políticas públicas que visam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional e está estruturado em quatro eixos fundamentais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões e um total de 95 ações.
Texto: T.A. /M.C.M.
Edição: L.M.