O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, na terça-feira (29), a primeira reunião ordinária da Câmara Técnica de Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais, criada no âmbito da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro marcou o início oficial dos trabalhos do grupo, que será responsável por elaborar uma análise aprofundada e apresentar um relatório com propostas para o aprimoramento das políticas públicas destinadas a esse segmento da população.

A Câmara Técnica foi formalmente instituída pela Resolução nº 2, de 11 de julho de 2025, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de julho deste ano. A instância integra a governança do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, com a missão de alinhar entendimentos sobre o tema, recomendar critérios de elegibilidade e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência psicossocial.

Durante a reunião, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância estratégica do espaço recém-criado. “Estamos inaugurando um ambiente fundamental de diálogo e construção coletiva, que vai nos permitir olhar com mais profundidade para as políticas voltadas às pessoas com deficiências psicossociais. O trabalho será fundamental para integrar esforços, ouvir a sociedade civil e formular propostas, garantindo que as ações do governo federal sejam implementadas de maneira efetiva e contribua para ampliar a inclusão e a acessibilidade em todo o país”, disse.

O coordenador da Câmara Técnica, Sérgio Eduardo Lima Prudente, apresentou uma proposta metodológica para guiar a atuação do grupo. “Vamos trabalhar tendo como objetivo a entrega de um relatório que estabeleça um diagnóstico e propostas para subsidiar a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão colegiado de caráter permanente que coordena as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, disse.

Formalizada pelo Decreto nº 11.697/2023, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência é a principal instância de articulação do governo federal para integrar ações e políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no país. Coordenada pelo MDHC, a câmara reúne representantes de diferentes ministérios e órgãos federais, com caráter consultivo e deliberativo.

O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (MS), Arthur Medeiros, celebrou a publicação da Resolução nº 2/2025, que oficializou a criação da Câmara Técnica. “Essa é uma conquista relevante, que consolida institucionalmente um espaço estratégico para o avanço das políticas voltadas às pessoas com deficiências psicossociais. Ter esse trabalho reconhecido e regulamentado por uma resolução fortalece nosso compromisso e nos dá respaldo para seguir com segurança na formulação e implementação de iniciativas integradas e intersetoriais, capazes de enfrentar os desafios históricos da pauta”, afirmou.

Câmara Técnica

A Câmara Técnica será responsável por conduzir um ciclo de escutas, audiências e diálogos com especialistas e gestores públicos entre setembro e dezembro de 2025. A sistematização das contribuições e a construção do relatório ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2026, com a previsão de apresentação de uma versão preliminar em abril e a entrega do documento final até junho. O relatório reunirá propostas concretas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência psicossocial e será entregue ao conjunto de ministros que compõem o Novo Viver sem Limite.

Texto: M.C.M./T.A.
Edição: F.T.