Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e de outras instituições públicas discutiram na última sexta-feira (22), durante a 15ª reunião ordinária do Grupo de Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, as implementações dos projetos-piloto, em diferentes estados do país, para aplicação de sistema unificado de avaliação. O encontro também teve como pauta a minuta de decreto que visa estabelecer o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como um instrumento adotado pelo Estado brasileiro, e a criação e instituição do Comitê Gestor Nacional.
Participarão dos projetos-pilotos, a partir de maio deste ano, cinco municípios do Piauí. Os estados da Bahia e Ceará também contarão com projetos semelhantes. O projeto-piloto do Piauí consiste no estudo de aplicabilidade do IF-BrM, que será executado pela Fiocruz Brasília. Equipes vão avaliar, ao todo, 250 pessoas com deficiência no estado para identificar barreiras e, em seguida, implementar o Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF), que integra as ações do Novo Viver Sem Limite. Na Bahia e no Ceará, o governo federal iniciará, em parceria com Banco o Mundial e com os governos estaduais, a implementação do SISNADEF.
Durante a reunião do GT, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância da avaliação biopsicossocial. “A perspectiva anticapacitista tem que estar sempre presente no nosso trabalho. A possibilidade de a gente construir os meios para que todas as pessoas se desenvolvam e tenham a sua autonomia é fundamental. Então, eu estou muito feliz em saber que a gente já vai começar a fazer os projeto-piloto”, destacou a secretária.
A diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Naira Gaspar, detalhou as expectativas para a finalização e validação do decreto. “Pretendemos que seja um decreto bastante robusto, complexo, então a tramitação deve durar de dois a três meses até que a gente consiga a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.
A gestora também detalhou a articulação que está sendo realizada com a FioCruz Brasília para a realização dos estudos de aplicabilidade do instrumento IFBRrM e início da primeira formação, da construção da matriz pedagógica do processo de avaliação, do uso do instrumento tutorial e da apresentação do relatório final.
“Esse estudo de aplicabilidade será no estado do Piauí, que nos abriu as portas para que a gente possa trabalhar com eles, por meio dos serviços e das políticas públicas daquele estado. Nós vamos atuar numa perspectiva multidimensional de diversidade das pessoas com deficiência, com todas as condições de impedimento e de regionalidades, culturas, questões étnico-raciais”, disse Naira Gaspar.
Além do MDHC, que é o coordenador do GT, estiveram presentes na reunião representantes da Casa Civil, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional da Saúde, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, do Conselho Nacional de Assistência Social, além de integrantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Fazenda; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; da Previdência Social; da Saúde; da Cultura, da Educação, do Esporte; e do Ministério do Trabalho e Emprego.
