A etapa prática do curso de “Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência à luz do conceito contemporâneo da Deficiência por meio do uso do instrumento Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado -IFBrM” foi realizada, na semana anterior, no espaço de aprendizagem da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A formação objetivou capacitar profissionais da área de saúde no uso do IFBrM para assegurar o amplo acesso às políticas públicas por essa parcela da população. O curso teve duração total de 50 horas/aula e contou a parte prática.

Para a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do MDHC, Anna Paula Feminella, com a avaliação biopsicossocial será possível avançar nas políticas de inclusão e equidade. “A gente vai conseguir apontar todos os mecanismos necessários para a equidade social, para garantir o pleno desenvolvimento, sem superestimar a capacidade ou superproteger”, afirmou durante a abertura do curso.

A iniciativa é realizada por meio de parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a disponibilização de recursos orçamentários.

Troca de experiências

Profissionais da Ebserh e INSS participaram do cursos que contou com 70 participantes entre profissionais de nível superior com formações diversas, assistentes sociais, enfermeiros, educador físico, médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, que foram treinados para aplicação do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) utilizado para avaliação biopsicossocial da deficiência.

Ao longo dos dias, os participantes tiveram a oportunidade de aplicar o IFBr-M em situações de avaliação simulada de pessoas com deficiência do MDHC e da Rede Ebserh, que se voluntariaram para participar da prática. “Com certeza trará uma experiência valiosa para todos os profissionais envolvidos. A capacitação vai beneficiar tanto os avaliadores quanto o grupo de pessoas com deficiência, proporcionando uma compreensão mais profunda das barreiras enfrentadas e das necessidades específicas de cada indivíduo”, avaliou diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SNDPD, Naira Gaspar.

Equipes prontas para avaliação

A avaliação biopsicossocial é um procedimento técnico realizado por equipe interprofissional exigido pela Lei Brasileira de Inclusão para o acesso das pessoas com deficiência à direitos previstos nas políticas públicas. A avalição caracteriza deficiência segundo o grau de funcionalidade mediante a presença de barreiras que restringem a autonomia plena na vida cotidiana.

Política Pública

A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver sem Limite, lançado pelo governo federal em novembro de 2023. A nova avaliação tem por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido pelo Decreto Nº 11.487, DE 10 DE ABRIL DE 2023 com vistas regulamentar o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI) 

Texto: Renata Leite Chaves, Michelle Catarine Machado e Maria da Conceição dos Santos