O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mobilizou, na última sexta-feira (7), esforços interministeriais para o lançamento do grupo executivo responsável por monitorar o avanço do Novo Viver sem Limite e por garantir o fortalecimento das políticas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência em todo território nacional.
Na abertura da reunião, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que o início dos trabalhos do colegiado segue o compromisso de construir um Brasil mais inclusivo. “A estratégia de governança adotada pelo atual governo de instaurar a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o grupo executivo vão ajudar a transformar o Estado brasileiro em um Estado mais inclusivo, onde as políticas públicas para esse público sejam permanentes e os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados”, afirmou Feminella.
O diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, destacou a importância da participação dos ministérios e de órgãos governamentais na execução do plano nacional. “O Novo Viver sem Limites é uma conquista histórica dos movimentos sociais que foi projeto em um modelo de governança integrada e participativa”, disse.
Coordenador-geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alex Reinecke, acrescentou que “o grupo de trabalho terá objetivos claros, prazos definidos e propostas concretas para transformar as ações em políticas públicas”.
Presente na reunião, o coordenador-geral de Tecnologia Assistiva do MCTI, Milton Pereira de Carvalho, ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes atores para a garantia efetiva de ações voltadas para as pessoas com deficiência. “Essa estratégia que define um comitê gestor representa um passo importante para que as políticas públicas possam transformar a vida das pessoas, e permite que os técnicos possam levar os desafios do plano nacional para que possam ser discutidos pela alta cúpula do governo”, pontuou.
Composição
Participaram da inauguração do grupo executivo técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Saúde (MS), Educação (MEC), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de gestores do próprio MDHC.
O grupo executivo é composto por um representante de cada um dos órgãos que compõem o comitê gestor responsável por monitorar o Novo Viver sem Limite. A reunião antecede a instauração da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que, segundo decreto presidencial, deve se reunir semestralmente.
Plano nacional
O Novo Viver sem Limite traz as ações desenvolvidas pelo governo federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.
O novo plano já concluiu 13 de 95 ações anunciadas durante o lançamento da política pública, que ocorreu em novembro do ano passado, e até o momento três estados já aderiram ao plano nacional: Piauí, Bahia e Maranhão. Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal novoviversemlimite.mdh.gov.br, ambiente que funciona como um observatório que garante a transparência e o monitoramento das ações.
Texto: T.A.
Edição: R.D.
