Com a perspectiva de fortalecer a agenda em defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos territórios, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (ALap), nessa terça-feira (4), as diretrizes e ações que integram o Novo Viver sem Limite, plano nacional com investimento na ordem de R$ 6,5 bilhões para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional.

A estratégia de apresentar virtualmente as diretrizes do plano a deputados estaduais, representantes do governo do Amapá e lideranças, conforme detalhou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, teve o objetivo de mobilizar os gestores locais sobre a importância do fortalecimento das políticas públicas para esse público.

“O Novo Viver sem Limite reúne 95 ações para reduzir desigualdades e foi idealizado após ampla participação social. Reunimos as principais demandas das pessoas com deficiência, após uma série de diálogos e consultas públicas, e recursos orçamentários federais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas para a inclusão, acessibilidade, combate ao capacitismo e garantia de direitos sociais”, destacou a gestora.

Em seguida, Anna Paula Feminella ressaltou que o Novo Viver sem Limite foi pensado a partir de análises mais amplas sobre a deficiência, rompendo paradigmas assistencialistas e fortalecendo a inclusão e o reconhecimento das pessoas. “Antes, consideravam a deficiência como um problema individual ou de ordem médica. Avançamos nos últimos anos, mas o capacitismo, que é o preconceito contra as pessoas com deficiência, e a falta de acesso às políticas e a ausência de recursos de acessibilidade ainda são um desafio”, acrescentou.

O convite para que o MDHC pudesse apresentar o plano nacional na Assembleia Legislativa do Amapá partiu dos deputados estaduais Jesus Pontes e Aldilene Souza, que ressaltou, durante a sessão, o compromisso compartilhado entre o governo federal, estados e municípios para fortalecer a agenda. “Vamos contribuir para que o Amapá faça a adesão e anunciamos que, em breve, vamos instalar uma Comissão Intersetorial em Defesa da Pessoa com Deficiência, que terá a participação das secretarias de Saúde e Assistência, para acompanhar os avanços de todas essas políticas”, ressaltou a parlamentar.

Avanço 

Até o momento, três estados aderiram à política pública: Piauí, Bahia e Maranhão. Os governos da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará devem assinar os termos de adesão nos próximos dias. As outras unidades federativas, como o Amapá, estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão.

O novo plano já concluiu 13 de 95 ações anunciadas durante o lançamento da política pública, que ocorreu em novembro do ano passado. Por meio do Novo Viver sem Limite, o governo federal já garantiu o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência.

Texto: T.A.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.