Após o intervalo de oito anos, o Brasil se prepara para realizar a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao mesmo tempo em que o Novo Viver sem Limite avança pelos territórios. Esses foram os principais pontos discutidos durante a V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba, que ocorreu nesta quarta-feira (17/4), em João Pessoa. O evento, que teve continuidade nesta quinta-feira (18), discutiu também o cenário atual e futuro na implementação de políticas públicas de inclusão e anticapacistista no Estado.  

Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, participou da conferência, apresentou o Novo Viver sem Limite e anunciou que a Paraíba deve oficializar a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 31 de maio deste ano em evento que contará com a participação de integrantes do governo federal e estadual.  

“Tivemos um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional, mas agora estamos analisando o cenário atual e onde queremos chegar. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, políticas valorizativas, formativas e também repressivas às práticas de discriminação contra quem tem deficiência”, disse Feminella durante a palestra magna. “A Conferência Estadual é uma etapa intermediária e fazemos questão de acompanhar todo esse processo democrático que visa garantir que nossos direitos sejam respeitados”, completou.  

Das discussões realizadas na Paraíba, 15 propostas serão apresentadas durante a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília de 14 a 17 de julho. “E todas essas ações e discussões estão previstas no Novo Viver sem Limite, plano nacional que lançamos e que prevê investimentos para o enfrentamento ao capacitismo e à violência, além de garantir a promoção de direitos e superação de barreiras vivenciadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência”, completou.  

Durante o evento, a coordenadora de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Paraíba, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que a conferência local se inscreve em um contexto histórico do país de retorno dos processos conferenciais como um instrumento importante de fomentar políticas públicas para pessoas com deficiência. “Centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de controle social nos processos decisivos”, ressaltou.  

A V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba foi realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), e Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). 

Novo Viver sem Limite 

O Novo Viver sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência. Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Silvio Almeida em novembro do ano passado, 12 de 95 ações já foram concluídas.  

O plano nacional é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Entre as ações já concluídas estão o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que disponibilizam serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual nos estados, e a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).   

Por meio do plano nacional, o governo viabilizou, desde o lançamento do Novo Viver sem Limite, outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura (MinC).

Texto: T.A.