A secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella, representará o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na 17ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP16), entre os dias 11 e 13 de junho na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, Estados Unidos.

Pela primeira vez no passado recente, as organizações da sociedade civil – que embarcam junto com a delegação brasileira para o evento – foram selecionadas por meio de edital lançado pelo MDHC, de forma transparente e pública, evidenciando um avanço significativo na representatividade e na colaboração entre governo e sociedade civil no desenvolvimento de políticas para as pessoas com deficiência. Ao todo, seis entidades integrarão a comitiva.

A conferência irá reunir representantes de diversos países, organizações internacionais e entidades da sociedade civil. A programação prevê diversos painéis, palestras e debates abordando temas cruciais como acessibilidade, inclusão social, participação política e econômica das pessoas com deficiência, e os desafios enfrentados na implementação dos direitos estabelecidos pela Convenção.

Para a secretária nacional, a participação da delegação brasileira reflete o compromisso do governo federal com a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. “O Brasil vai com uma delegação composta por representantes do governo federal, aqueles que estão vinculados à construção do Plano Viver Sem Limite”, explicou. “Esperamos sair de lá fortalecidos, tanto divulgando aquilo que a gente já faz, quanto também aprendendo e oportunizando a troca de experiências e de iniciativas e ações conjuntas com outros países”, destacou Feminella.

Programação

A participação brasileira se inicia na próxima segunda-feira (10), com um fórum com a sociedade civil. Na terça (11) acontece a abertura oficial do evento, com discursos das autoridades, eleição do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD e debates gerais, além do lançamento da Plataforma de Compromissos para a Cúpula Global sobre Deficiência 2025.

Nos dias 12 e 13 de junho, a delegação brasileira participa de três mesas redondas temáticas: “Cooperação internacional para promover inovações e transferências tecnológicas”; “Pessoas com deficiência em situações de risco e emergências humanitárias”; e “Cooperação internacional para promover inovações e transferências tecnológicas”.

COSP16

A passagem da delegação brasileira na COSP16, em 2023, culminou no encaminhamento de intenções do Brasil com outros países do mundo e no início de tratativas bilaterais. Dentre elas, destacam-se a possibilidade de transferência de tecnologia entre Brasil e o Sri Lanka para a formação de servidores públicos em mais de 20 temas relacionados às políticas públicas de direitos humanos das pessoas com deficiência. Além do compartilhamento com a Jamaica de estratégias de enfrentamento à violência contra crianças com deficiência e ainda a troca de instrumentos com a França para a identificação precoce de deficiência intelectual entre crianças.

A COSP permitiu ainda que Brasil e Portugal avançassem no âmbito do protocolo de cooperação já firmado entre os dois países visando o trabalho conjunto nos campos da avaliação biopsicossocial da deficiência, coleta de dados e políticas de identificação e tratamento precoce.

Sobre a COSP

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU por meio da Resolução nº 61/106, de 2006. Entrou em vigor em 3 de maio de 2008 após sua 20ª ratificação. A CDPD é um acordo juridicamente vinculativo entre os Estados-membros que assinaram a convenção para defender, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência conforme definido no tratado.

O Artigo 40 da CDPD estipula que os Estados-partes devem se reunir regularmente em uma conferência para considerar qualquer assunto relacionado à implementação da convenção. Desde 2008, a COSP é realizada anualmente na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, abrangendo uma variedade de temas e questões em mesas redondas, diálogos interativos e eventos paralelos.

Texto: E.G.

Edição: B.N.