O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nesta quinta-feira (3/4), alterações nos editais para a convocação das eleições das organizações da sociedade civil e dos conselhos estaduais, distrital e municipais que integrarão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) no próximo triênio. As alterações foram deliberadas pela Comissão Eleitoral após análise das contribuições recebidas durante a 141ª reunião do órgão de deliberação colegiada, que ocorreu em Brasília, entre os dias 26 e 28 de março.
A presidente do Conade e secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destaca que as alterações nos editais refletem o compromisso com a construção coletiva e com o diálogo permanente entre governo e sociedade civil. “As mudanças no processo eleitoral atendem diretamente às sugestões apresentadas pelos conselheiros durante na última reunião do Conade. Isso demonstra o compromisso do governo federal com a escuta ativa e com a construção de um processo participativo, acessível e transparente. É assim que fortalecemos a democracia e garantimos que o conselho represente, de fato, a diversidade e as demandas das pessoas com deficiência”, afirmou.
Além publicar novo edital para o processo eleitoral, o governo federal ampliou, por meio do decreto do decreto 12.411/2025, publicado no dia 17 de março, a participação social no Conade. A medida revogou decretos anteriores e restabeleceu a participação de conselhos estaduais, distrital e municipais e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid).
Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o decreto também incluiu a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) no conselho, e prorrogou a gestão atual por 60 dias, permitindo a conclusão do processo eleitoral dos conselheiros.
Representação da sociedade civil
A retificação do Edital número 1/2025, que trata do processo eleitoral das Organizações da Sociedade Civil para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), publicado no Diário Oficial da União, define um novo prazo para o processo de inscrição. Agora, os interessados podem se inscrever até 14 de abril, por e-mail (processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília (Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar).
As organizações interessadas devem ser entidades sem fins lucrativos, possuir registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e manter atuação em, pelo menos, cinco unidades da federação, abrangendo três regiões do país. O processo definirá 16 organizações da sociedade civil, sendo 13 para entidades representativas de pessoas com deficiência, contemplando áreas como transtorno do espectro autista, deficiência auditiva, física, intelectual, visual e síndromes. Haverá, ainda, uma vaga para organizações de empregadores, uma para organizações de trabalhadores e uma para a comunidade científica. A eleição ocorrerá de forma presencial no dia 19 de maio em Brasília.
Acesse o Edital 3 de retificação do Edital 1/2025 para eleição de representantes da sociedade civil
Representação dos conselhos de direitos
Para a eleição de representação dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais que integrarão a composição do Conade, os prazos também foram alterados. Agora, os documentos devem ser enviados também até o dia 14 de abril de 2025, via e-mail (processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente na sede do Conade, em Brasília. Já a eleição ocorrerá virtualmente, via plataforma do Microsoft Teams, no dia 20 de maio de 2025. Os acessos serão enviados previamente aos conselhos habilitados.
A documentação exigida inclui ofício solicitando a habilitação, ata da reunião deliberativa sobre a participação no processo eleitoral, cópia do ato de criação e eventuais alterações, registro da posse dos atuais conselheiros e registros das duas últimas reuniões realizadas no período de um ano.
Os representantes eleitos serão: titular, o Conselho Estadual/Distrital mais votado; suplente, o Conselho Estadual/Distrital segundo mais votado; titular, o Conselho Municipal mais votado; e suplente, o Conselho Municipal segundo mais votado. O resultado final será publicado no site oficial (https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025) no dia 28 de abril de 2025.
Acesse a retificação do Edital 2/2025 para a eleição dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais
Texto: M.C.M./T.A.
Edição: L.M.