O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, na primeira semana de julho, em Salvador, seminários sobre o Sistema Nacional Unificado da Deficiência (Sisnadef). O objetivo foi debater e aprimorar a proposta de implementação-piloto do sistema nos estados a partir da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Entre os dias 26 e 28 de junho, a ação também foi realizada em Teresina, no Piauí.

Na Bahia, a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Gaspar, ressaltou a importância do novo modelo de avaliação. “Ocorrerá uma mudança no processo de avaliação, que buscará identificar as barreiras que causam limitações às pessoas com deficiência e restrições quanto à participação social desse público. Com isso, o poder público terá condições de direcionar mais investimentos para as políticas de equidade”, explicou.

Os seminários reuniram gestores públicos e associações que compõem os setores que irão implementar a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no Nordeste. A programação contou com uma série de debates sobre legislação, políticas públicas destinadas a este grupo prioritário, bem como palestras que apresentam panoramas estatísticos e discussões sobre os contextos e desafios da pauta.

Novo modelo

O novo sistema tem como objetivo unificar o processo de avaliação e certificação da condição de deficiência para o acesso às políticas públicas e benefícios sociais. O mecanismo utilizado para essa avaliação será o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), já validado cientificamente pela Universidade de Brasília (UnB) e politicamente pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, lançado pelo governo federal em novembro de 2023. Ambos os estados oficializaram adesão à política pública.

Texto: M.C.M.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.