O processo eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) segue avançando, com a eleição da representação da sociedade civil marcada para o dia 19 de maio de 2025. A votação será realizada das 9h às 16h (horário de Brasília), na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. No dia seguinte, 20 de maio, ocorrerá a eleição dos conselhos estaduais, distrital e municipais, de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A Comissão Eleitoral, presidida pelo Ministério Público Federal (MPF), é composta por representantes do poder público e da sociedade civil, segundo definição do plenário do Conade. A comissão é responsável pela organização e coordenação do processo, com base nas normas previstas no Decreto nº 12.411/2025.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e presidente do Conade, Anna Paula Feminella, reforça que o processo reflete o compromisso do Governo Federal com a participação social. “O processo eleitoral reafirma o papel estratégico do Conade como espaço de diálogo, formulação e controle social das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A ampliação da representação da sociedade civil, somada à condução transparente e técnica de todas as etapas, demonstra o compromisso do Governo com a inclusão, a escuta qualificada e o fortalecimento da participação social”, destaca.

Durante o processo de definição da nova composição do Conade, Anna Paula Feminella destaca a autonomia das organizações para eleger seus representantes, e que o poder público tem o papel de conferir transparência e respeito às normas no processo eleitoral das entidades representantes da sociedade civil. “É essencial que a disputa pelas vagas na composição do Conade se estabeleça com base na ética, no reconhecimento da trajetória das organizações e na valorização do trabalho que cada uma realiza”, pontua.

Processo eleitoral

A votação do dia 19 será presencial, voltada exclusivamente às organizações da sociedade civil previamente habilitadas. Já os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais participarão da eleição virtual por meio da plataforma Microsoft Teams. Os acessos à sala virtual serão enviados antecipadamente, com orientações que garantem os critérios de acessibilidade e segurança definidos pela Comissão Eleitoral.

A lista de entidades habilitadas está disponível para consulta pública no portal Participa Mais Brasil, onde também serão divulgados os resultados das eleições. A posse dos conselheiros está prevista para o final de junho de 2025. Ao todo, 30 organizações da sociedade civil e 58 conselhos de direitos se inscreveram para participar da eleição. As listas completas das entidades habilitadas e inabilitadas, divulgadas no dia 22 de abril, estão disponíveis no site do Conade, por meio da plataforma Participa + Brasil, bem como toda documentação do processo, que é de acesso público.

Confira a página do Conade no Participa + Brasil

Critérios

As entidades apresentaram, como um dos critérios para participar do processo eleitoral, um relatório com a descrição das atividades realizadas nos últimos três anos para a defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Conforme previsto no edital, as ações desenvolvidas deveriam abranger tanto a matriz quanto as filiais das organizações, contemplando, no mínimo, cinco unidades da federação distribuídas por pelo menos três regiões do país, evidenciando atuação nacional e compromisso com a diversidade regional.

As vagas disponíveis para a composição do Conade são distribuídas entre diferentes áreas de representação. O edital prevê uma vaga para cada uma das seguintes áreas: Transtorno do Espectro Autista, Deficiência Auditiva ou Surdez, Deficiências Múltiplas, Síndromes, Entidades de Empregadores, Entidades de Trabalhadores e Entidades da Comunidade Científica. Além disso, há três vagas para organizações que atuam na área da Deficiência Física, e duas vagas para cada uma das áreas de Deficiência Mental ou Intelectual, Causas Patológicas ou Doenças Raras e Deficiência Visual.

Ampliação da representatividade

Para fortalecer a participação social no Conade, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.411/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A medida revogou decretos anteriores e restabeleceu a presença de conselhos de direitos, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid), além de incluir a representação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Conade.

Confira o Decreto nº 12.411/2025

“As alterações promovidas pelo decreto tiveram como objetivo corrigir a exclusão de organizações que qualificam o debate público e ampliar a diversidade na composição do Conade, fortalecendo seu papel como órgão de controle social na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência”, ressalta Anna Paula Feminella.

A ministra Macaé Evaristo, durante a 140ª Reunião Ordinária do Conade, ressaltou a importância de fortalecer os conselhos municipais. “A vida acontece nos territórios — nos municípios, nos estados — e, por isso, precisamos fortalecer os conselhos estaduais e municipais. Só assim conseguiremos garantir que as ações do governo federal cheguem de forma concreta e eficaz na ponta. Se não construirmos uma articulação federativa, é pouco provável que a nossa ação seja efetiva”, afirmou.

Conade

O Conade é um órgão superior de caráter paritário, consultivo e deliberativo, vinculado ao MDHC. Suas atribuições incluem o acompanhamento e avaliação da Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fiscalização da execução de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social, além da formulação de propostas para a defesa dos direitos dessa população.

A nova composição do Conade contará com 19 representantes do poder público, incluindo conselhos de direitos, e 19 organizações nacionais da sociedade civil. Ao término do processo eleitoral atual, a nova composição do Conselho exercerá suas funções de representação entre 2025 e 2028. O Conade também é responsável pela realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada quatro anos, reforçando o diálogo entre o poder público e as entidades do setor.

Texto: T.A.
Edição: F.T.