No Dia Mundial do Orgulho Autista (18/06), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) homenageia a memória de Roselene Cândida Alves, servidora pública autista que dedicou sua vida à promoção dos direitos humanos, e reforça ações para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos 38 anos, Roselene foi uma referência na defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência. Formada em Arquivologia, com mestrado em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), onde também cursava o doutorado, acreditava no conhecimento como ferramenta de transformação social e institucional.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destaca a importância da trajetória de Rose como exemplo de luta por justiça e inclusão. “Homenagear a Rose neste Dia do Orgulho Autista é reconhecer a força de uma mulher que uniu conhecimento, sensibilidade e compromisso com os direitos humanos. Rose dedicou sua vida à luta por justiça, inclusão e reparação, especialmente para pessoas historicamente silenciadas. Essa homenagem é uma forma de reafirmar que as pessoas autistas têm o direito de existir com dignidade, de ocupar todos os espaços e de ter suas vozes respeitadas”, afirma.
No MDHC, Rose atuava na pauta da reparação histórica às pessoas atingidas pela hanseníase, com destaque para a relatoria de processos de filhos e filhas separados de seus pais em razão do isolamento compulsório. Nesta quarta-feira (17/6), o ministério publicou as primeiras portarias referentes à concessão da pensão especial aos filhos e filhas de pessoas submetidas à internação compulsória, uma medida que representa um avanço nesse processo de reparação.
Rose também atuou na comunicação institucional e na coordenação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Além disso, a servidora representou o MDHC em diversas atividades relacionadas à pauta das pessoas autistas, fortalecendo o diálogo entre Governo Federal e sociedade civil, e contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas.
Rose faleceu após uma cirurgia no coração no dia 15 do mês passado. A colega de trabalho Jéssica Mendes de Figueiredo relembra que Rose, mesmo após o diagnóstico de problema cardíaco, “nunca deixou de sorrir. Era uma mulher ativa, trabalhadora e destemida, que sabia o que queria. Ela se sentia amada pelas pessoas ao seu redor e deixou um legado de amor e carinho”, conta.
Autismo
A trajetória de Roselene Cândida Alves evidencia a importância de garantir a participação ativa das pessoas autistas na formulação de políticas públicas. Compreender o autismo, uma condição caracterizada por alterações no neurodesenvolvimento, é essencial para essa inclusão, especialmente quando se considera a recente visibilidade estatística dada à população autista.
Pela primeira vez, o Censo Demográfico 2022 do IBGE, divulgado também no mês passado, coletou dados sobre pessoas autistas, a partir de um quesito incluído no questionário da amostra. O informante do domicílio indicava se algum morador havia recebido diagnóstico de autismo por um profissional de saúde. O levantamento revelou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA no Brasil. A prevalência foi maior entre os homens (1,5%) do que entre as mulheres (0,9%), totalizando 1,4 milhão e 1 milhão, respectivamente.
A maior proporção de diagnósticos foi observada na faixa etária de 5 a 9 anos, com 2,6% das crianças identificadas com TEA. Em termos regionais, as variações não foram grandes: o Centro-Oeste apresentou a menor taxa, com 1,1% da população diagnosticada, enquanto as demais regiões registraram 1,2%. Em números absolutos, o Sudeste concentrava a maior quantidade de pessoas diagnosticadas (pouco mais de 1 milhão), seguido pelo Nordeste (633 mil), Sul (348,4 mil), Norte (202 mil) e Centro-Oeste (180 mil).
Novo Viver sem Limite
Diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com autismo e suas famílias no dia a dia, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem atuado para promover a inclusão plena dessa população e enfrentar todas as formas de capacitismo. Em novembro de 2023, o Governo Federal lançou o Novo Viver sem Limite, que reúne um conjunto de iniciativas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as ações, destacam-se o custeio adicional de 20% aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) para qualificar o atendimento, a implantação de salas multissensoriais em aeroportos e a capacitação de 6 mil profissionais da segurança pública.
Como parte desse esforço, foi criada a Câmara Técnica de Deficiência Psicossocial, vinculada à Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD). Segundo Sérgio Prudente, servidor da Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e coordenador da Câmara Técnica, o grupo tem a missão de propor políticas públicas que assegurem avanços em quatro eixos fundamentais: acessibilidade e tecnologia assistiva; enfrentamento à violência; vida independente e inclusão comunitária; e desinstitucionalização.
“A criação da Câmara Técnica é um marco na construção de políticas públicas mais sensíveis às especificidades das deficiências psicossociais. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas sejam efetivamente ouvidas e que as ações do Estado reflitam suas necessidades reais, promovendo autonomia, dignidade e inclusão”, detalha.
Com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões, o Novo Viver sem Limite conta com a mobilização de 27 ministérios para implementar 95 ações em todo o território nacional. O plano inclui a revisão e atualização da linha de cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implantação de 27 núcleos do programa TEAtivo em todas as unidades da federação, voltados para a prática esportiva de crianças a partir dos 6 anos de idade.
Texto: M.C.M./T.A.
Edição: F.T.