O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (24), do II Seminário Paulista sobre a Política Nacional de Cuidados, realizado em São Paulo (SP). O evento tem como tema central os desafios da desinstitucionalização no Brasil, e reúne representantes do poder público, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de cuidado integradas e baseadas nos direitos humanos.
Representando o MDHC, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a necessidade de uma abordagem intersetorial como estratégia fundamental para enfrentar as múltiplas vulnerabilidades envolvidas nos processos de desinstitucionalização. “Esse processo envolve diversos grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. Essas realidades exigem respostas articuladas entre Estado, famílias, comunidade e profissionais do cuidado. Muitas instituições ainda naturalizam o cerceamento de liberdades e a exclusão da vida comunitária em nome de um controle social. E, em todas essas instituições, a presença de pessoas com deficiência é recorrente — sejam elas idosas, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou pessoas em situação de rua”, afirmou.
A secretária também frisou a importância da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e dos compromissos do Governo Federal com a vida independente e a inclusão de todas e todos. “A Convenção, ratificada pelo Brasil, garante o direito de viver de forma independente e em comunidade, com os apoios necessários. Falar de desinstitucionalização é defender os direitos humanos. O governo Lula assumiu o compromisso de reconstruir as políticas públicas e já retomou ações estruturantes, como o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, afirmou.
Política Nacional de Cuidados
Atualmente, o governo brasileiro trabalha na implementação da Política Nacional de Cuidados (PNC), que visa garantir o direito ao cuidado como parte das políticas públicas. A medida, instituída por meio da Lei 15.069, de 23 de dezembro de 2024, reconhece o cuidado como trabalho essencial à vida humana, frequentemente invisibilizado e concentrado nas famílias, sobretudo nas mulheres. A proposta é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com apoio do MDHC e outras pastas.
Avanço normativo
Durante a abertura do evento, a coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, defensora púbica Renata Flores Tibyriçá, afirmou que a Política Nacional de Cuidados representa um avanço essencial ao reconhecer que todas as pessoas têm direito ao cuidado. “Essa legislação estabelece de forma clara a corresponsabilidade entre Estado, famílias, sociedade civil e setor privado, e reforça a urgência de superar práticas segregadoras. A desinstitucionalização, tema central deste seminário, é um dos pilares dessa transformação, ao promover redes que garantam autonomia, dignidade e convivência comunitária”, pontuou.
A coordenadora de Ação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) do Governo do Estado de São Paulo, Tatiana Magalhães, demonstrou estar alinhada com esta avaliação. “A proposta rompe com o modelo familista e sobrecarregado historicamente imposto às mulheres, especialmente às mulheres negras, e impõe ao Estado e à sociedade a corresponsabilidade pela promoção de práticas sustentáveis e integradas. É fundamental ampliar os serviços e fortalecer ações preventivas, como o convívio social, além de profissionalizar a atuação dos cuidadores, com vistas à construção de uma política de cuidados sólida, inclusiva e reconhecida como eixo da proteção social”, ressaltou.
Seminário
A atividade, que segue até esta quarta-feira (25), é promovida pelo Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com a Escola da Defensoria (EDEPE) e a Escola de Desenvolvimento Social (EDESP). O objetivo é aprofundar o debate sobre modelos de cuidado com base nos direitos humanos, na autonomia e na inclusão.
Durante a programação, também foi destaque a política de reparação voltada às pessoas que foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônia em razão da hanseníase até os anos 1980, e aos filhos separados de suas famílias nesse contexto.
Ainda em São Paulo, a secretária Anna Paula Feminella visitou o Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro.
Texto: T.A./M.C.M.
Edição: L.M.