O Novo Viver sem Limite representa a retomada de ações desenvolvidas pelo Governo Federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o novo plano já concluiu 11 de 95 ações anunciadas em novembro do ano passado, durante o lançamento do programa.

A exemplo do que ocorreu com a primeira edição do Viver sem Limite, que transformou para sempre o desenvolvimento da política nacional sobre o tema, a proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência. O plano nacional é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

No lançamento do Novo Viver sem Limite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o plano nacional é o sinal concreto de que o governo está indo no caminho certo e cumprindo o compromisso assumido com os brasileiros de não deixar ninguém para trás.

“O Viver Sem Limite simboliza e reforça esse compromisso, pois volta ainda mais amplo do que já era, com investimento de R$ 6,5 bilhões, envolvendo mais ações, e fruto de ainda mais debate com a sociedade. Ele conta com a participação de dez ministérios, mobiliza outros 17 e reúne quase uma centena de ações, porque sabemos que as pessoas com deficiência e suas famílias encontram barreiras de várias dimensões para terem a cidadania plena”, disse.

Entre as ações já concluídas pelo Novo Viver sem Limite, que projeta ações com a participação de 27 ministérios, estão o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que disponibilizam serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual em todas as regiões do país. O plano nacional contribuiu também, por meio do Ministério da Saúde (MS), com a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), e instituiu em caráter permanente a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD).

A partir do planejamento e implementação das políticas públicas e das coalizões intersetoriais estabelecidas pelo Novo Viver sem Limite, o governo brasileiro viabilizou, em poucos meses, outras inciativas que garantiram, por exemplo, o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura (MinC).

Viver Sem Limite de 2011
A história dos marcos legais e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é marcada por avanços e pela mobilização dos movimentos sociais. A Constituição de 1988, pela primeira vez, incorporou as pessoas com deficiência como detentores de direitos de cidadania, e em 2000 o país aprovou as Leis de Acessibilidade e do Atendimento Prioritário. Outros avanços foram conquistados com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com o lançamento do Viver sem Limite de 2011.

A primeira versão do Viver sem Limite foi lançada em 2011 por meio do Decreto nº 7.612/2011. O plano, à época, era integrado por 15 órgãos federais e foi estruturado nos seguintes eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade. Entre as metas objetivas alcançadas na primeira versão do plano nacional estão a ampliação de salas de recursos multifuncionais na rede pública de ensino e a aquisição de 678 ônibus acessíveis, além da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de pessoas com deficiência e da implantação de protocolos médicos para identificação de deficiências e atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa destinou recursos para que 55 universidades federais se adaptassem para receber estudantes com deficiência e permitiu, por meio de pactuação, a abertura de cursos de letras – libras em todas as unidades federativas. Doze anos depois, o plano foi aperfeiçoado e está sendo ampliado pelo Governo Federal. Ao todo, 95 iniciativas estão em desenvolvimento pelo Novo Viver Sem Limite, que representa a retomada de ações que garantem mais dignidade às pessoas com deficiência.