Com o objetivo de ampliar a articulação entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e os municípios brasileiros para adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD) tem promovido reuniões com gestores municipais. Nesta quarta-feira (19/3), o diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, se reuniu com representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial do município de Águas Lindas de Goiás.

Durante a reunião, o gestor apresentou os detalhes do Novo Viver sem Limite e explicou a importância do compromisso compartilhado entre o governo federal, estados e municípios para fortalecer, de modo permanente, a política nacional para as pessoas com deficiência. “A pauta das pessoas com deficiência deve ser uma prioridade permanente na agenda pública. O Novo Viver sem Limite propõe uma atuação integrada entre os entes federativos, garantindo que essas políticas sejam implementadas de forma contínua, por isso estamos ampliando o diálogo com os municípios”, destacou Antônio José Ferreira.

Águas Lindas de Goiás se destaca como um dos poucos municípios brasileiros com uma secretaria voltada prioritariamente para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “O município está fazendo história com uma iniciativa inédita em Goiás. Além disso, já possui uma lei em tramitação na Câmara para a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse compromisso deve servir de exemplo e ser ampliado para outras regiões do país”, afirmou Antônio José.

Por meio do avanço do Novo Viver sem Limite, o município goiano já conta com 44 escolas com salas de recursos multifuncionais e, no ano passado, conquistou um ônibus acessível para o transporte seguro de estudantes. Além de listar as conquistas, o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial, Éder Fernandes Ferreira Nunes, mencionou que Águas Lindas vai desenvolver o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, medida necessária para oficializar o processo de adesão ao Novo Viver sem Limite.

Novo Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançando em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para políticas públicas que visam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional e está estruturado em quatro eixos fundamentais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Até o momento, sete estados aderiram à política pública: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Rio Grande do Norte, estão em processo avançado de adesão. O plano conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões e 95 ações, das quais 18 já foram concluídas e outras 18 já apresentaram entregas parciais.

Texto: T.A.