A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, participaram do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o biênio 2025-2026, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O programa terá medidas que se conectam ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem o objetivo de atender às necessidades dos agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil.

A cerimônia ocorreu com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Pela primeira vez, o Plano Safra da Agricultura Familiar traz uma perspectiva mais sensível e inclusiva para as pessoas com deficiência que vivem e produzem no campo. Com as novas diretrizes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), será possível financiar, com juros reduzidos e condições facilitadas, cadeiras de rodas motorizadas para diversos tipos de terreno, máquinas agrícolas adaptadas e reformas em moradias rurais que garantam acessibilidade.

Durante a solenidade, a ministra Macaé Evaristo comemorou as novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano, como o investimento expressivo voltado para as mulheres agricultoras e a linha de financiamento específica para acessibilidade no campo. “As trabalhadoras e trabalhadores rurais, pequenos produtores que precisam de recursos para garantir acessibilidade e seguir atuando na terra, agora terão apoio. Será possível financiar cadeiras de rodas adaptadas para o ambiente rural, máquinas, tratores e outros equipamentos acessíveis”, afirmou.
“É uma conquista que fortalece a agricultura familiar, valoriza as pequenas propriedades e impulsiona o desenvolvimento sustentável no nosso país”, enfatizou Macaé.

Por meio da linha Pronaf Acessibilidade Rural, será possível financiar reformas, adaptações e a aquisição de maquinário voltado à sociobiodiversidade e tecnologias assistivas (TA), desenvolvidas para promover autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social no campo — um avanço importante para ampliar a acessibilidade e a equidade nos territórios rurais, estimulando a geração de renda e a valorização do trabalho das famílias agricultoras.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância da ação inédita. “Essa medida é uma conquista de uma articulação interministerial que integra o Plano Viver Sem Limite e representa um passo importante para superar as barreiras enfrentadas no meio rural. Agora, será possível, por exemplo, financiar cadeiras de rodas com esteiras, preparadas para diferentes tipos de terreno, garantindo mais autonomia e dignidade a esses trabalhadores e trabalhadoras. É um avanço da inclusão no campo”, celebrou.

Na ocasião, foram anunciadas também ações direcionadas em especial à produção de alimentos e mecanização agrícola; linhas novas para irrigação sustentável; quintais produtivos para mulheres rurais e cooperativas; enfrentamento às mudanças climáticas e acesso à tecnologia.

Palavra do presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a ampliação das linhas de crédito para agricultura familiar maximiza a produtividade das lavouras e a qualidade de vida dos pequenos produtores, que representam grande parcela da população. “O país é formado por um contingente enorme de homens e mulheres do campo. São quase 5 milhões de pequenas propriedades rurais, muitas delas com no máximo 100 hectares. Dessas, mais de 2 milhões têm até dez hectares. E se a gente continuar baixando, veremos que muita gente vive e produz em áreas de apenas 2 ou 3 hectares”, afirmou.

“É justamente esse público que mais precisa de apoio. Por isso é fundamental investirmos em inovação, em soluções adaptadas à realidade dessas pessoas, para que possam aumentar sua produtividade e melhorar suas condições de vida”, complementou Lula.

Outras ações

Entre as medidas anunciadas, destaca-se a criação do inédito Programa de Transferência de Embriões, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética em menor tempo, maior produtividade e aumento na geração de renda.

Também foi lançado o Programa Nacional de Irrigação Sustentável, que integra práticas de irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água às agricultoras e aos agricultores.

O programa é resultado de uma ação conjunta entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Pronara

Outro destaque foi a assinatura do decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), voltado à promoção de práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas, que envolvem pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no meio ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além do incentivo ao uso de bioinsumos.

Com o lançamento do programa, o governo busca reduzir a dependência de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar.

Plano Safra da Agricultura Familiar

Foram anunciados R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras ações. Com recorde histórico de recursos para o Pronaf e juros reais negativos para a produção de alimentos, o governo federal segue trabalhando para garantir comida barata na mesa das famílias brasileiras.

Do total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo.

Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.

Texto: P.V.
Edição: L.M.