No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apresentou em sessão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, as ações em andamento no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para as mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência no país.

Em sua fala, a ministra destacou o andamento e a importância do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver sem Limite, e o objetivo de transformar o plano em uma política nacional e integrada, com alinhamento de metas e ações entre estados, municípios e a sociedade civil.

“Até aqui, em um ano, mais de R$ 1 bilhão foram executados com entregas que incluem cerca de 1.500 ônibus escolares, quase 6 mil salas com Recursos Multifuncionais, 55 Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas e a retomada da Rede Incluir para ações de acessibilidade nas Universidades Federais por meio dos IFES, com ações em 66 espaços acadêmicos”, frisou.

Contando com a disposição da Casa para contribuir na efetivação das políticas de inclusão no país, Macaé lembrou a dificuldade enfrentada para avançar na pauta porque, segundo ela, “o Estado brasileiro se construiu numa lógica de exclusão das pessoas com deficiência, da população negra, das populações indígenas”. “A gente brigar pelo orçamento não é fácil para qualquer uma dessas áreas e setores”, apontou a gestora.

Diálogo interfederativo

Ao contextualizar os anos em que as pessoas com deficiência foram invisíveis para o Estado brasileiro, Macaé defendeu que “é uma ilusão trabalhar com a ideia de que nós somos autossuficientes e que qualquer órgão do poder público, sozinho, vai conseguir produzir com efetividade e garantir o direito das pessoas com deficiência”.

Em defesa do aprofundamento do debate sobre o financiamento das políticas públicas de apoio às pessoas com deficiência, a ministra falou da importância da aprovação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência a ser constituído em bases federativas do país. De acordo com Macaé, a pasta tem se dedicado para desenhar a articulação do fundo e avançar no esforço federativo para ampliar o diálogo do MDHC nos estados e municípios.

Avaliação Biopsicossocial

Em relação às perguntas de parlamentares sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, a ministra informou que o governo atua na avaliação dos impactos orçamentários, financeiros e operacionais da implementação da avaliação, em fase de projeto piloto no Piauí e na Bahia.

De acordo com Macaé, é necessário esforço conjunto para um consenso, ainda que o ato normativo já tenha sido finalizado e entregue durante a 5ª Conferência Nacional. “Temos nos dedicado a chamar as pessoas para o diálogo, a chamar outros ministérios para esse diálogo e avançar no sentido de ter pesquisas e estudos que a gente consiga afirmar claramente as metodologias para que a avaliação unificada ela possa ser implementada”, argumentou.

Campanha

Além de apresentar as entregas, os projetos em andamento e os programados para 2025, a ministra destacou o lançamento da campanha de combate ao capacitismo, lançada nesta terça-feira (3) pelo MDHC, intitulada “Estou aqui”.

Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, explicou que a campanha visa dar visibilidade à presença das pessoas com deficiência em todos os espaços ao afirmar que o lugar da pessoa com deficiência é em todo lugar. “É com protagonismo, com alegria e disposição e para contribuir com o desenvolvimento da sociedade e pela consolidação da democracia do país que o MDHC lança a campanha nesta data”, afirmou.

Texto: R.M.
Edição: R.D.