Foi lançado, nesta terça-feira (19), o portal Rotas para Acessibilidade, plataforma desenvolvida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A iniciativa visa ampliar a conscientização sobre acessibilidade e facilitar o acesso a conteúdos e práticas inclusivas no serviço público.
O projeto da ferramenta foi desenvolvido de maneira colaborativa, com participação de equipes e servidores envolvidos na promoção da acessibilidade e da inclusão no serviço público. O MDHC teve papel central no desenvolvimento, coordenando diretrizes e mobilizando articulações interinstitucionais.
A secretária-executiva da pasta, Caroline Reis, afirmou que “falar de acessibilidade é falar de cidadania, autonomia e igualdade de condições”, destacando que a inclusão exige planejamento, investimento e compromisso permanente do Estado e da sociedade.
“Sabemos que iniciativas como essa exigem escuta, dedicação, conhecimento técnico e compromisso público. Por isso, é muito importante reconhecer a importância desse trabalho para que o Estado brasileiro avance na eliminação de barreiras e na promoção de direitos humanos”, destacou ela.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, o lançamento do “Rotas para Acessibilidade” em um evento sobre administração pública no Brasil tem grande importância, enfatizando que a acessibilidade é fundamental para a democracia, a participação social e a garantia de direitos.
“A acessibilidade não é um tema que beneficia apenas as pessoas com deficiência. Ela melhora os serviços públicos como um todo, amplia a participação social e fortalece a autonomia de toda a população, além de melhorar a comunicação pública, ampliar o acesso à informação e aproximar o Estado das pessoas”, explicou.
A iniciativa também apoia ações que garantam os direitos das pessoas com deficiência.
Além de Caroline Reis e Isadora Nascimento, a mesa de abertura do evento de lançamento do portal Rotas para Acessibilidade também foi composta pela presidenta da Enap, Betânia Lemos. Ela apresentou a ferramenta, que reúne materiais em formatos digitais acessíveis e recursos de microaprendizagem, oferecendo orientações práticas para a produção de conteúdos, organização de eventos e aprimoramento da comunicação institucional com foco na inclusão.
Para a secretária Isadora, é importante que o debate aconteça dentro da Enap por demonstrar uma compreensão cada vez maior de que a acessibilidade não pode ser tratada como algo complementar, mas essencial na estrutura da gestão pública. Para o MDHC, é fundamental que a acessibilidade seja incorporada desde a formulação das políticas públicas, como forma de fortalecer a participação social e promover igualdade de oportunidades.
“Quem utiliza leitor de tela sabe que, muitas vezes, alguns detalhes que parecem simples podem determinar se uma pessoa pode, ou não, acessar uma informação com autonomia. Uma imagem sem descrição, por exemplo, pode impedir o entendimento de um conteúdo; um botão sem identificação pode tornar inviável o uso de um sistema; um documento inacessível também pode excluir milhares de pessoas com deficiência de uma política pública”, relatou a gestora.
Acessibilidade e inclusão
A secretária-executiva Caroline Reis destacou o papel central do MDHC na articulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e a importância da cooperação entre instituições para ampliar medidas efetivas. Ela citou o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC), desenvolvido em parceria com a Enap, como uma das principais iniciativas para fortalecer a cultura de direitos humanos e ampliar a formação de servidores públicos.
Caroline também ressaltou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite, lançado pelo Governo do Brasil em 2023. A iniciativa reúne ações intersetoriais e interfederativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo medidas para ampliar a acessibilidade em prédios públicos, plataformas digitais e serviços governamentais.
De acordo com ela, o MDHC atua em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para implementar medidas de acessibilidade nas edificações da administração pública federal, além de promover melhorias nos portais e sites do governo para garantir acesso igualitário às informações e serviços públicos. A presidenta da Enap reforçou, durante o evento, as intervenções na estrutura da instituição para melhorar a acessibilidade física, como rampas, elevadores e piso tátil, e anunciou a expansão de cursos de capacitação para servidores em práticas inclusivas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também desenvolve cursos de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e capacitações voltadas a profissionais da rede de proteção e garantia de direitos, como conselheiros tutelares e equipes que atuam na proteção de crianças e adolescentes. As ações têm como foco o enfrentamento ao capacitismo, a promoção de práticas inclusivas e o fortalecimento da autonomia das pessoas com deficiência.
Texto: J.C.
Edição: F.T.