O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou o Edital nº 08/2025, que prevê a contratação de uma consultoria especializada em boas práticas de identificação de pessoas com deficiência. A iniciativa tem como objetivo o diagnóstico da sub-representação dessa população nos registros administrativos e bases de dados públicas do país.

De acordo com o coordenador-geral de Pesquisa, Dados e Informações da SNDPD/MDHC e supervisor técnico da consultoria, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, o trabalho desenvolvido terá abrangência nacional e buscará mapear metodologias adotadas por serviços públicos na identificação e no registro da condição de deficiência: “A consultoria será responsável por analisar divergências entre bases de dados, identificar grupos e propor medidas de mitigação de natureza procedimental, tecnológica e normativa. A expectativa é que os resultados subsidiem o aprimoramento das políticas públicas e fortaleçam o planejamento estatal orientado por dados consistentes.

Para o diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Adenilson Idalino de Sousa, o edital responde a um desafio estrutural das políticas de direitos humanos no Brasil. “A sub-representação de pessoas com deficiência nos registros públicos compromete diagnósticos, invisibiliza parcelas da população e limita a efetividade das políticas públicas. Este estudo busca compreender, portanto, onde estão essas lacunas e quais fatores metodológicos, institucionais ou normativos contribuem para o sub-registro”, afirma.

Qualificação de dados e fortalecimento das políticas públicas

A consultoria deverá produzir um conjunto de produtos técnicos, incluindo o mapeamento de bases administrativas, a comparação de metodologias de identificação, a construção de indicadores de sub-representação, a análise dos perfis mais afetados pelo sub-registro e a estimativa dos custos econômicos e sociais da invisibilidade estatística. Os resultados irão subsidiar o aprimoramento da gestão pública e apoiar decisões baseadas em evidências, além da elaboração de um plano de ação com propostas de intervenção e indicadores de acompanhamento.

O edital prevê uma vaga para consultoria de pessoa física, na modalidade produto, com atuação em todo o território nacional. As pessoas interessadas devem encaminhar currículo, conforme modelo padrão disponível no site do MDHC para o e-mail editais.sndpd@mdh.gov.br, no período de 17 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, às 23h59 (horário de Brasília).

O currículo deve ser enviado em formato PDF, obrigatoriamente em língua portuguesa. No campo “assunto” do e-mail, é necessário informar: Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital 08/2025. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site do MDHC, em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025, e no portal do PNUD, em https://parceiros.undp.org.br/opportunities.

Texto: T.A.
Edição: G.O.