O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), avança no fortalecimento das políticas públicas inclusivas ao lançar o Edital n.º 09/2025, destinado à contratação de consultoria especializada na elaboração de materiais informativos sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil. As candidaturas estão abertas até 31 de dezembro de 2025.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o edital contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
“Ao qualificar a produção e a organização das informações, avançamos na transparência, no acesso a dados e no aprimoramento das ações governamentais, com foco na garantia de direitos em todo o território nacional”, destacou.
Segundo o coordenador-geral de Pesquisa de Dados e Indicadores da SNDPD e supervisor técnico do edital, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, a iniciativa busca aperfeiçoar como as informações chegam à sociedade e aos gestores públicos.
“O objetivo é sistematizar dados oficiais, traduzir informações técnicas em linguagem acessível e oferecer subsídios concretos para apoiar a formulação e o acompanhamento das políticas públicas, fortalecendo a transparência e o acesso aos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
A iniciativa integra o Projeto PNUD BRA/18/008 – Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das pessoas com deficiência e tem como foco a produção de insumos técnicos que organizem e tornem mais acessíveis informações já existentes sobre a população com deficiência, sem a execução de campanhas de comunicação institucional ou gestão de mídias sociais.
Produtos previstos
Entre os materiais a serem desenvolvidos estão um documento técnico com análise e recomendações sobre comunicação inclusiva, um guia metodológico para tradução de dados em linguagem acessível, o mapeamento e a sistematização de bases de dados sobre pessoas com deficiência, um relatório analítico de indicadores estratégicos nas áreas de emprego, escolaridade, saúde e proteção social, além de um manual técnico de orientação sobre o uso do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Os produtos deverão conter recomendações de linguagem simples, acessibilidade digital e exemplos técnicos de visualização de indicadores, voltados ao uso em relatórios oficiais e apresentações institucionais destinadas a gestores públicos.
Inscrições e requisitos
O contrato prevê valor total de R$ 42 mil e prazo de execução de até 150 dias, a partir da assinatura do termo. Podem se candidatar profissionais com mestrado em áreas como Comunicação Social, Jornalismo, Design da Informação, Estatística, Ciências Sociais, Políticas Públicas ou áreas correlatas, desde que possuam experiência mínima de três anos na elaboração de relatórios técnicos, guias, manuais ou fichas de indicadores aplicados a políticas públicas, direitos humanos ou inclusão social.
As pessoas interessadas devem encaminhar currículo em formato PDF, obrigatoriamente em língua portuguesa e conforme modelo disponível em
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx,
para o endereço eletrônico editais.sndpd@mdh.gov.br, até 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2025.
No campo “assunto” da mensagem, é obrigatória a identificação Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital n.º 09/2025. Currículos que não atendam às condições previstas no edital serão desconsiderados.
Texto: M.C.M
Edição: G.O.