Com base nos dados inéditos do Censo 2022 sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) destacou, em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (12), as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que reúne 95 iniciativas e R$ 6,5 bilhões em investimentos para fortalecer a inclusão, a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência em todo o país.
Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), o coordenador da Câmara Técnica de Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais, Sérgio Prudente, destacou que os dados inéditos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são fundamentais para que o poder público possa definir prioridades e construir políticas públicas. “Essas informações do Censo 2022 são fundamentais para compreender a realidade, estabelecer diagnósticos e definir prioridades. É a partir dessas evidências que podemos direcionar de forma assertiva as políticas desenvolvidas pelo Novo Plano Viver sem Limite, garantindo que suas 95 ações mobilizem esforços concretos para transformar vidas e fortalecer a inclusão em todo o território nacional”, explicou.
Durante a audiência, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC), Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, destacou o compromisso do governo federal com a promoção da educação inclusiva e a garantia de direitos às pessoas com deficiência, em especial às pessoas autistas.
“O estudante autista é reconhecido como pessoa com deficiência pela legislação brasileira e deve estar no centro das ações da política de educação especial na perspectiva inclusiva. Os dados do IBGE mostram que 46% das pessoas autistas não concluíram o ensino fundamental, o que reforça a urgência de combater o capacitismo e assegurar oportunidades de aprendizagem desde a base. Avançamos na matrícula de 900 mil estudantes autistas, sendo 96% em classes comuns; ampliamos salas de recursos multifuncionais, investimentos e formações docentes; e estamos atualizando a política nacional para fortalecer as redes de ensino, promover articulação intersetorial e garantir materiais pedagógicos acessíveis”, afirmou.
A audiência pública, sugerida pelo deputado federal Duarte Jr., teve como objetivo compreender como os órgãos públicos estão estruturando suas ações a partir das informações atualizadas sobre a população autista e identificar os principais desafios nas políticas públicas já em execução. “O crescente número de diagnósticos de autismo é uma realidade mundial e, embora as causas ainda não sejam conclusivas, o que sabemos é que essas pessoas existem e precisam não apenas ser vistas, mas cuidadas e atendidas, com seus direitos assegurados”, disse.
Censo
O Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, trouxe dados específicos sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela primeira vez. A coleta foi feita por meio de um quesito no questionário da amostra, no qual o informante do domicílio indicava se algum morador havia recebido diagnóstico de autismo por um profissional de saúde. Os resultados apontaram 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico. A faixa etária de 5 a 9 anos apresentou a maior proporção de diagnósticos, com 2,6% das crianças identificadas com TEA. Regionalmente, o Centro-Oeste teve a menor taxa (1,1%) e as demais regiões registraram 1,2%. Em números absolutos, o Sudeste concentrou mais de um milhão de casos, seguido por Nordeste (633 mil), Sul (348,4 mil), Norte (202 mil) e Centro-Oeste (180 mil).
Novo Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite já registra importantes entregas, como o custeio adicional de 20% aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) para o atendimento a pessoas com autismo e a implantação de salas multissensoriais em aeroportos voltadas a pessoas neurodivergentes, já em funcionamento nos terminais de Congonhas (SP), Florianópolis (SC), Galeão (RJ), Natal (RN), Recife (PE), Santos Dumont (RJ), Vitória (ES) e Campo Grande (MS).
O plano também prevê a capacitação de 6 mil profissionais de segurança pública para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência psicossocial. Ao todo, o Novo Viver sem Limite contempla 95 ações e um investimento de R$ 6,5 bilhões, fortalecendo a promoção da inclusão, da autonomia e da cidadania das pessoas com deficiência em todo o país.
Câmara Técnica
A Câmara Técnica de Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais, que integra a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conduz um ciclo de escutas, audiências e diálogos com especialistas e gestores públicos até dezembro de 2025. As contribuições recolhidas serão sistematizadas no primeiro semestre de 2026.
Criada pelo Decreto nº 11.697/2023 e assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara Interministerial é a principal instância de articulação do governo federal para integrar ações e políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no país. Atua sob coordenação MDHC e com participação de representantes de diversos ministérios e órgãos federais, com caráter consultivo e deliberativo.
Participação
A audiência contou com a participação do coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (MS), Arthur de Almeida Medeiros; a Procuradora da República e membro do Grupo de Trabalho “Pessoas com Deficiência” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Jaqueline Buffon; a coordenadora do Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência do IBGE, Luanda Chaves Botelho; o advogado e presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) Edilson Barbosa; e a professora, especialista em autismo, representando a Rede Observatório BPC, Miriam Ferreira Leal.
Texto: M.C.M.
Edição: F.T.