O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) segue atuando no fortalecimento do pacto federativo e mobilizando esforços para garantir a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. Nessa quarta-feira (27), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) promoveu um Encontro Formativo com gestores públicos e representantes de conselhos municipais do Ceará, Maranhão, Pará e São Paulo para detalhar os requisitos do processo de adesão à política pública.
Durante a reunião, que contou com a participação de cerca de 70 representantes municipais, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o pacto federativo se efetiva quando diferentes níveis de governo e a sociedade se comprometem com a implementação das ações previstas no Novo Viver sem Limite. “O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência depende desse alinhamento institucional e social para assegurar que os direitos sejam efetivados em todo o território nacional”, afirmou.
Requisitos para adesão
Para aderir formalmente à política pública, os municípios devem instituir um órgão responsável pela gestão da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações alinhado ao Novo Viver sem Limite e articular a atuação de diferentes secretarias municipais para garantir a execução integrada das iniciativas. Também é necessária a criação de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência que devem funcionam como instâncias de participação e controle social.
“A adesão amplia a capacidade dos municípios de estruturar e fortalecer a política para pessoas com deficiência. Ao cumprir os requisitos básicos, as prefeituras passam a organizar melhor suas ações, garantem maior participação social e criam condições para ampliar o acesso a recursos financeiros, programas de formação e apoio técnico oferecidos pelo governo federal”, explicou a coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da SNDPD, Isadora Nascimento.
O diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antonio José Ferreira, reforçou a importância do protagonismo local no processo de adesão. “Cada município tem autonomia para elaborar o seu plano municipal, que precisa ser construído de forma articulada com as secretarias locais e em diálogo com a sociedade civil. Esse compromisso com a participação social é o que confere legitimidade à política. Para se ter uma ideia, a formulação do Plano Nacional envolveu mais de 180 reuniões e 12 consultas públicas em todo o país”, ressaltou.
Representando o município de Taboão da Serra (SP), Cida Pelegrini, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, destacou que a cidade já está em estágio avançado no processo de adesão, com a gestão da política para pessoas com deficiência bem estruturada. “Estamos trabalhando para formalizar essa parceria, que vai trazer investimentos, fortalecer a organização das ações e, consequentemente, resultar em melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou.
Encontros formativos
Ao todo, o MDHC já promoveu dois Encontros Formativos com gestores públicos e representantes de conselhos de direitos. O primeiro reuniu representantes dos municípios do ABC Paulista. Nas reuniões, os participantes têm a oportunidade de apresentar dúvidas, compartilhar experiências e solicitar apoio técnico para a elaboração dos planos municipais voltados à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O próximo encontro está marcada para 8 de setembro, com a participação de representantes do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o MDHC vai se reunir com representantes do Entorno do Distrito Federal.
Novo Viver sem Limite
Lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo Viver sem Limite reúne 95 ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo o território nacional, com investimento previsto de R$ 6,5 bilhões. O plano está organizado em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Texto: T.A.
Edição: F.T.