O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania participou, nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte (MG), da aula inaugural do segundo encontro presencial do Curso de Especialização sobre Qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O lançamento ocorreu na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (EEFFTO-UFMG).
A formação é uma das entregas do Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo é qualificar profissionais e fortalecer a implementação das políticas públicas voltadas à população com deficiência em todo o território nacional. A abertura contou com a participação da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, que destacou o papel estratégico da formação para a consolidação de uma rede de cuidados mais qualificada, acessível e alinhada aos direitos humanos.
Promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), em parceria com o Ministério da Saúde, o curso é voltado a trabalhadores da saúde com formação superior que atuam na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), especialmente nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e na atenção primária à saúde. A iniciativa também contempla pessoas com deficiência graduadas que atuam em conselhos de direitos ou de saúde, além de integrantes de movimentos sociais.
Cuidado como direito humano
Durante a aula inaugural, Isadora Nascimento ressaltou a importância da formação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a efetivação das políticas públicas no cotidiano dos territórios: “Essa formação tem um significado muito importante. Ela não é apenas um curso. Ela faz parte de um movimento mais amplo de qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com alcance nacional, diversidade territorial e também com ações afirmativas, garantindo a presença de pessoas com deficiência nos processos formativos”.
A secretária também destacou que a agenda de formação é um dos pilares do Novo Viver sem Limite: “Não existe política pública forte sem profissionais qualificados. E esse curso dialoga diretamente com o desafio de fazer com que as diretrizes nacionais se concretizem nos territórios, considerando as desigualdades regionais e as realidades locais”.
Em sua fala, Isadora reforçou ainda que o cuidado à pessoa com deficiência deve ser compreendido como um direito humano e uma responsabilidade do Estado brasileiro. Segundo ela, a organização do cuidado no país ainda apresenta desigualdades que exigem respostas estruturadas por parte das políticas públicas: “A forma como o cuidado está organizado no Brasil ainda é desigual, injusta e, muitas vezes, insustentável. Esse é um problema público que exige uma resposta estruturada do Estado”.
Isadora Nascimento também abordou o conceito de deficiência como resultado da interação entre impedimentos e barreiras sociais: “A deficiência não está na pessoa. Ela está na relação entre impedimentos e barreiras físicas, comunicacionais, institucionais e atitudinais. E é nesse ponto que a política de cuidados se torna estratégica, porque pode tanto reproduzir quanto superar essas barreiras”.
Ela ainda enfatizou que o cuidado deve promover autonomia, e não substituição de decisões: “Cuidar não é tutelar. O cuidado que defendemos é aquele que apoia a autonomia, respeita as escolhas e garante os apoios necessários para a vida independente”.
Integração de políticas e desafios
A secretária destacou que o Novo Viver sem Limite reposiciona a agenda da deficiência no centro das ações do Estado, com articulação entre diferentes ministérios e entes federativos. Entre as ações em curso, estão a ampliação e a qualificação dos Centros Especializados em Reabilitação, o fortalecimento das oficinas ortopédicas, a expansão do acesso a tecnologias assistivas e o apoio ao transporte sanitário adaptado.
Também foram mencionados avanços na qualificação das linhas de cuidado, incluindo a atenção às pessoas com transtorno do espectro autista ao longo de todo o ciclo de vida, além da integração com políticas voltadas à primeira infância.
Isadora Nascimento ressaltou ainda a relação entre a política de cuidados e a construção do Plano Nacional de Cuidados, o Brasil que Cuida, com abordagem intersetorial e baseada na participação social: “Não existe política de cuidado efetiva sem ouvir quem cuida e quem precisa de cuidado”.
Ela também chamou atenção para a sobrecarga do cuidado não remunerado, que recai majoritariamente sobre mulheres, e para as desigualdades enfrentadas por mulheres com deficiência. Segundo Isadora Nascimento, a interseccionalidade entre gênero, deficiência, raça e classe intensifica situações de vulnerabilidade, incluindo maior exposição à violência.
Formação com alcance nacional
Com formato híbrido, o curso conta com três etapas presenciais — a primeira já realizada, a atual e uma última prevista ao longo da formação. Ao todo, são ofertadas 254 vagas, sendo 230 destinadas a trabalhadores da saúde e 24 exclusivas para pessoas com deficiência. As turmas estão distribuídas em diferentes capitais brasileiras, incluindo Brasília, Cuiabá, Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Porto Velho, Manaus, Belém, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Macapá.
O objetivo geral da formação é qualificar profissionais envolvidos na implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e das ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Entre os objetivos específicos, estão a reflexão crítica sobre a saúde como direito humano, o enfrentamento das barreiras à integralidade do cuidado e o fortalecimento da articulação entre os serviços do SUS.
Texto: E.G.
Edição: G.O.