O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), participou do 3º Seminário de Neurodiversidade e Políticas Públicas, em Santos (SP), nesta sexta-feira (10). O encontro ocorreu em diálogo com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, referência para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas no país.
O evento reuniu representantes do poder público, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil para debater a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, o enfrentamento ao capacitismo e as estratégias de inclusão no mundo do trabalho. Durante a abertura, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, afirmou que o debate sobre neurodiversidade exige compromisso com ação pública estruturada e contínua.
“Inclusão não é concessão. Ela precisa estar no planejamento das cidades, das instituições e dos serviços públicos, com base em evidências e no enfrentamento das barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais”, destacou.
A secretária também relacionou o seminário à implementação do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, apresentado como instrumento de coordenação das políticas públicas no país.
“O Novo Viver sem Limite organiza a atuação federativa em diferentes áreas e depende da articulação entre União, estados e municípios para se efetivar nos territórios”, disse. “O plano estrutura a política pública de forma integrada e orienta ações que incidem diretamente na vida das pessoas, da educação ao trabalho, com foco em acessibilidade, participação e enfrentamento ao capacitismo”, acrescentou.
A vice-prefeita de Santos e secretária de Educação do município, Audrey Kleys, destacou a importância da articulação entre o poder público e a sociedade civil para o avanço das políticas públicas e a qualificação do atendimento nos territórios.
“Município, estado e governo federal estão dialogando de forma respeitosa para atender demandas que ultrapassam a esfera local. É a atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil que permite alcançar a excelência no atendimento. Sem diálogo e cooperação, não conseguimos avançar, por isso é fundamental reunir esforços e construir políticas estratégicas e ações eficientes que atendam a todos os municípios”, pontuou.
Inclusão no mundo do trabalho
Na oportunidade, o reitor da Universidade Católica de Santos (UniSantos), Cléber Ferrão Corrêa, relacionou a agenda da inclusão à qualificação do ambiente profissional e aos desafios de acessibilidade em setores estratégicos como o Porto de Santos, tema do seminário.
“Vivemos por muito tempo em uma sociedade que tentou enquadrar todas as pessoas em um mesmo padrão, mas é justamente fora desse padrão que surgem ideias mais criativas e perspectivas transformadoras. Pessoas neurodivergentes enxergam o mundo de forma única, e essa singularidade deve ser compreendida como potencial”, defendeu.
O reitor também enfatizou que a ampliação de oportunidades no mercado de trabalho depende de mudanças estruturais nas organizações.
“Ao promover inclusão e acessibilidade, não se trata apenas de abrir vagas, mas de garantir condições para que talentos historicamente invisibilizados possam contribuir e se desenvolver. Empresas que investem em diversidade qualificam seus ambientes, exigindo práticas baseadas em escuta, respeito e adaptação. A questão não é se devemos incluir, mas o quanto se perde ao não incluir”, acrescentou.
Articulação
Ainda durante a agenda em São Paulo, a secretária realizou visitas institucionais em Santos e na capital paulista. No município de Santos, esteve no Lar de Moças Cegas, onde conheceu iniciativas voltadas à promoção da autonomia e inclusão de pessoas com deficiência visual.
Na capital, visitou o Instituto Jô Clemente, organização com mais de seis décadas de atuação, referência nacional nas áreas de deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e doenças raras. A instituição desenvolve ações que integram atendimento, pesquisa e incidência pública, com destaque para o teste do pezinho, além de iniciativas voltadas à inclusão educacional e profissional e à defesa de direitos.
Texto: T.A.
Edição: F.T.