Em missão em Pernambuco, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) discutiram, na última semana, a reparação histórica das famílias separadas pela hanseníase, a preservação dos arquivos documentais das antigas colônias de internação compulsória e o avanço do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

No sábado (24), a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella; e o coordenador-geral de Pesquisas, Dados e Informações do MDHC, Andrei Suarez Dillon, se reuniram, na antiga instalação do Hospital-Colônia da Mirueira, localizada no município de Paulista-PE, com representantes dos filhos de pessoas internadas compulsoriamente em virtude da hanseníase.

“Durante esse processo, houve graves violações dos direitos humanos, inclusive a separação de pais e filhos. Os relatos das pessoas presentes na reunião foram muito fortes e apontam traumas permanentes devido aos maus tratos vivenciados nos educandários”, explica Anna Paula

Ao todo, 30 preventórios e educandários foram organizados em todo o país para receber os filhos das pessoas diagnosticadas com hanseníase. Durante a visita, os representantes do MDHC realizaram uma visita técnica à região do antigo Preventório de Guararapes.

O isolamento de pessoas com hanseníase, instituído em 1920, foi respaldado oficialmente pelo Estado até 1976. “Registros do MDHC apontam que cerca de 18% das crianças separadas dos pais morreram dentro dos preventórios”, ressalta Andrei Suarez. Atualmente, como forma de reparar as graves violações, o governo federal trabalha na regulamentação da lei que institui uma indenização em formato de pensão vitalícia a esses filhos.

Expectativa

Durante a missão, Feminella se reuniu com representantes do Ministério Público de Pernambuco para tratar da promoção dos direitos das pessoas com deficiência e da memória sobre as colônias de hanseníase no Estado. A gestora explicou que o Novo Viver sem Limite prevê o tombamento de cinco colônias.

“O projeto de tombamento, que deve ser concluído até 2026, está em andamento com o objetivo de viabilizar a produção de memória coletiva para inspirar a não-repetição de práticas de segregação e outras violações de direitos”, disse a secretária nacional.

Mais agendas

Anna Paula Feminella participou, também, da mesa de abertura do VII Encontro Internacional Inclusão como Estratégias de Inovação, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, onde conheceu a concepção do projeto Horta Inclusiva.

Ainda em Vitória de Santo Antão, Feminella se reuniu com agentes municipais, docentes e estudantes universitários para tratar sobre a agenda de direitos humanos e combate ao capacitismo para a efetividade dos direitos da pessoa com deficiência.

Na capital Recife, a gestora conheceu o projeto Praia Inclusiva, no bairro de Boa Viagem, e reuniu-se com gestores estaduais e cerca de 40 lideranças dos movimentos sociais para debater o avanço do Novo Viver sem Limite.

Texto: T.A.
Edição: R.D.