O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta sexta-feira (7), o projeto-piloto de implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência na Bahia, que visa unificar o processo de avaliação e certificação da condição de deficiência para o acesso a políticas públicas voltadas a este público em todo o país. O projeto, desenvolvido com o apoio do Governo da Bahia e do Banco Mundial, servirá para a coleta de informações e dados importantes para a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência (SISNADEF).
Durante a live de lançamento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, destacou que o sistema é um passo importante para consolidar que a abordagem da deficiência seja baseada nos direitos humanos. “O novo sistema de avaliação visa romper com modelos que, historicamente, negaram o protagonismo das pessoas com deficiência. Nosso objetivo não é testar o Instrumento de Funcionalidade Modificado (IFBrM), mas coletar dados sobre o impacto do sistema nas estruturas públicas do Estado e municípios, visando estruturar um sistema nacional acessível, justo e eficiente, que possa ser replicado em todo o país”, disse.
A gestora destacou que a aplicação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que é uma das metas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, reflete o compromisso do governo federal com a plena efetivação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “A proposta está sendo construída através da articulação entre o poder público, pesquisadores e sociedade civil para que possamos garantir uma avaliação de qualidade, que fortaleça a inclusão e assegure os direitos das pessoas com deficiência de forma efetiva e qualificada”, enfatizou Feminella.
A diretora do Departamento de Políticas de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Maria Carolina Alves, chamou a atenção para o fato de que estes primeiros resultados terão repercussões importantes na Política Nacional de Cuidado, sancionada recentemente. “Tem o potencial de identificar as demandas de cuidado das pessoas com deficiência e das pessoas que cuidam delas”, pontuou.
Representante do Governo da Bahia, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, ressaltou a importância do novo sistema para combater o capacitismo e promover a igualdade social. “A sociedade privilegia um padrão de humanidade centrado em pessoas brancas, cisgêneras e sem deficiência, marginalizando negros, mulheres e pessoas com deficiência. Nesse contexto, a Bahia se orgulha de liderar iniciativas como a implementação de protocolos de avaliação de direitos humanos, visando facilitar o acesso às políticas públicas e garantir dignidade e cidadania para todos”, ressaltou.
Novo modelo
A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência tem o objetivo de mapear as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, permitindo que as políticas públicas sejam ajustadas para atender às suas necessidades.
A iniciativa visa homogeneizar o processo de avaliação da deficiência com a emissão de um certificado válido em todo o país. No modelo atual, o cidadão precisa passar por inúmeras avaliações para ter acesso às diversas políticas públicas disponíveis no Brasil. Com a Avaliação Biopsicossocial Unificada, a União vai reconhecer o grau de deficiência de cada pessoa, sem a necessidade de passar por outras análises para acessar direitos.
Avanço na implementação
Ao longo de 2023, o MDHC coordenou o Grupo de Trabalho e apresentou o relatório final sobre a aplicação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e iniciou o projeto-piloto com um estudo de aplicabilidade do futuro sistema no Piauí.
No estado, ocorreram as aplicações teste do novo modelo em seis municípios: Parnaíba, Picos, Floriano, Bom Jesus, Piripiri e Teresina. Após o avanço do projeto-piloto no Piauí, a pasta formalizou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo da Bahia para implementação prática do sistema no estado.
Além disso, em dezembro do ano passado, o MDHC realizou, em Brasília, uma oficina de escuta com 80 lideranças de movimentos sociais de todo o Brasil para ampliar a participação social no processo de implementação da avaliação. Ao mesmo tempo, um estudo de impacto orçamentário sobre a medida está sendo realizado por meio de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MGI), com colaboração do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A meta é analisar os impactos do uso do sistema em termos financeiros e regulatórios, além de seus benefícios sociais. Os resultados irão subsidiar a regulamentação final do sistema em todo país, a fim de garantir que ele seja eficiente, acessível e sustentável.
A realização do projeto-piloto também é uma forma de garantir a plena e efetiva participação das pessoas com deficiência e suas organizações no processo de construção da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, respeitando os princípios da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que possui equivalência de emenda constitucional no Brasil.
Assista a reunião em que houve o lançamento completa
Texto: T.A. / M.C.M.
Edição: L.M.
