Construída a partir da colaboração de mais de 20 ministérios, entre eles o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24, que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil. O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano, segue agora para apreciação no Senado Federal.
A iniciativa, fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério das Mulheres, reflete mais de um ano de escutas a especialistas e à sociedade civil, inclusive, de outros países, em especial, da América Latina.
A Política Nacional de Cuidados busca responder a uma necessidade urgente: tornar o cuidado uma política de Estado, a fim de reduzir as desigualdades de gênero, raça e renda na provisão de cuidados, que atualmente sobrecarregam, em sua maioria, mulheres de baixa renda, negras e residentes em áreas rurais ou periféricas.
Fortalecimento dos direitos humanos
O MDHC desempenhou um papel crucial na formulação da política ao trazer para o debate a perspectiva dos direitos humanos, especialmente, no que se refere aos direitos das pessoas que necessitam de cuidados e das trabalhadoras e trabalhadores do setor.
A contribuição do ministério centrou-se na promoção de uma abordagem que reconheça o direito ao cuidado como um direito humano, defendendo o acesso universal progressivo a esses serviços, com foco em grupos prioritários, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Por meio de articulações internas e participações nas discussões do GTI, a pasta se empenhou em assegurar que a política considerasse as especificidades e as necessidades de pessoas em situações de vulnerabilidade. Além disso, o ministério enfatizou a importância de garantir condições dignas para trabalhadores remunerados do cuidado e para os cuidadores familiares, visando uma inclusão social mais justa e igualitária.
Próximos passos
A Política Nacional, elaborada no âmbito do GTI, prevê a ampliação progressiva do acesso aos cuidados como direito social, seguindo o conceito de “universalismo progressivo.” As ações priorizam crianças e adolescentes (especialmente na primeira infância), pessoas idosas, pessoas com deficiência que precisam de apoio para atividades diárias, e trabalhadores remunerados e não remunerados do setor de cuidados.
A política visa, ainda, combater as desigualdades que marcam o trabalho de cuidados, promovendo o reconhecimento da sobrecarga de trabalho não remunerado, comumente exercido por mulheres. Também está prevista a promoção de uma divisão mais equitativa dos cuidados entre homens e mulheres, além de uma cooperação mais ampla entre a família, a comunidade, o Estado e o setor privado.
Texto: E.G. com informações do MDS
Edição: B.N.
