Lançado em novembro do ano passado, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver Sem Limite segue sendo apresentado a instituições e lideranças de diferentes regiões do Brasil. Equipes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apresentaram, nesta semana, o plano na Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo e no 4° Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos de Acessibilidade das Instituições Públicas da Educação Superior e Profissional Tecnológica, que ocorreu em Brasília.

No evento de São Paulo, representantes de entidades da sociedade civil de pessoas com deficiência e gestores aprovaram, por unanimidade, a moção para que o Governo do Estado faça a adesão ao plano a adesão ao Novo Viver sem Limite, a exemplo do que já ocorreu no Piauí, primeira unidade federativa a oficializar participação no plano nacional, que prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para promoção de direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades. A assinatura do primeiro termo de adesão ocorrerá no dia 25 de março, durante a V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí.

No 4° Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos de Acessibilidade das Instituições Públicas da Educação Superior e Profissional Tecnológica, que ocorreu nesta quarta-feira (13/3), em Brasília, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância do Novo Viver Sem Limite. “O Brasil só se realizará enquanto nação se for com a nossa plena inclusão cidadã. Por isso, lançamos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estamos promovendo uma agenda de coalizões intersetoriais para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência e suas famílias”, destacou.

Equipes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram, nesta semana, o plano nacional, também, à vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos. A reunião foi realizada na sede da SNDPD, em Brasília.

Ações do Novo Viver Sem Limites

O Novo Viver Sem Limites projeta ações com a participação de 27 ministérios e é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Ao todo, 11 de 95 ações previstas já foram concluídas e garantiram, por exemplo, o reajuste de até 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), por meio do Ministério da Saúde (MS), e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sérgio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura (MinC).