O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta quinta-feira (15), reunião técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) para alinhar encaminhamentos relacionados ao monitoramento e ao aperfeiçoamento do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite. O encontro, que contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) e da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), teve como foco o fortalecimento da governança, a qualificação de indicadores e o aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
A chefe de gabinete e secretária nacional substituta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marileia Goin, ressaltou a importância da parceria institucional e destacou que a produção de dados qualificados é um eixo estratégico para o avanço das políticas públicas.
“O Estado não produz políticas públicas sem dados, informações e diagnósticos qualificados. Esse diálogo com a CGU visa avançar no fortalecimento da base informacional e no uso de instrumentos estratégicos de produção de dados, o que permite dar mais consistência técnica às decisões, aprimorar o monitoramento e qualificar a execução do plano nacional”, afirmou.
Durante a apresentação das sugestões técnicas, a coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos da CGU, Júlia Heide Pires Rocha, destacou que o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência deve ser compreendido como um instrumento estratégico para a implementação de políticas inclusivas em todo o território nacional.
“Quando a gente olha para o plano, percebe que ele não é apenas um conjunto fechado de iniciativas, mas uma ferramenta capaz de catalisar políticas públicas mais amplas, inclusive apoiando ações que ainda não estão formalmente inseridas no Novo Viver sem Limite. Nesse sentido, o plano pode contribuir para a implementação de algo maior, fortalecendo a agenda das pessoas com deficiência como um todo”, afirmou.
Monitoramento técnico
Em seguida, a reunião avançou para os aspectos operacionais do acompanhamento do plano. A coordenadora-geral do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência substituta, Maria Aparecida de Carvalho Correia, informou que o Grupo Executivo da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), instância responsável pela coordenação técnica e pelo acompanhamento da execução das iniciativas do plano, definiu a realização de reuniões bimestrais, o estabelecimento de um fluxo mensal de monitoramento e o fortalecimento da articulação direta com responsáveis técnicos dos órgãos executores.
“Essas medidas buscam intensificar o acompanhamento das iniciativas, qualificar os indicadores e fortalecer a governança do plano”, destacou Maria Aparecida.
Na sequência, o auditor federal da CGU, Leandro de Freitas Rocha, reforçou a necessidade de estruturar também o monitoramento orçamentário do Novo Viver sem Limite.
“O fortalecimento da articulação entre os órgãos envolvidos pode contribuir para organizar fluxos de trabalho voltados à identificação das ações do plano no orçamento, ao desenvolvimento de metodologias de acompanhamento financeiro e à vinculação da execução a indicadores de resultado e impacto. Esse alinhamento pode ajudar a qualificar o acompanhamento da execução orçamentária e a aproximar o planejamento financeiro dos objetivos da política pública”, afirmou.
Ainda durante o debate técnico, o diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Eduardo Gomor, destacou a importância de qualificar os indicadores do plano a partir de uma abordagem interseccional.
“Estamos avançando, em diálogo com a CGU, no fortalecimento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Novo Viver sem Limite, com foco na qualificação dos indicadores e no acompanhamento dos resultados da política pública. A partir desse processo, também estamos atuando para incorporar uma abordagem interseccional, com dados desagregados por raça, gênero, faixa etária e outros recortes sociais, para orientar ações mais precisas e efetivas”, afirmou.
Plano nacional
Lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo Viver sem Limite estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, de suas famílias e comunidades em todo o território nacional. O plano está estruturado em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
No contexto federativo, o plano nacional, que prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões, conta com a adesão formalizada de oito estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A implementação do Novo Viver sem Limite já apresenta uma série de resultados no país.
No Ceará, por exemplo, o plano garantiu a formação de 1.960 profissionais da educação e 1.150 profissionais de apoio escolar, além da inserção de 3.621 pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Já no Piauí, primeiro estado a aderir ao plano, a pactuação com o Governo do Brasil resultou em ações estruturantes nas áreas de educação e mobilidade, com a implantação de salas de recursos multifuncionais em 61 escolas e a entrega de 62 ônibus escolares acessíveis.
Texto: T.A.
Edição: F.T.