No Dia Internacional da Linguagem Simples, celebrado nesta segunda-feira (13), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça o compromisso com uma comunicação pública acessível e inclusiva, além de destacar ações que promovem o uso deste estilo de escrita na gestão pública. Entre elas, está a preparação para a Primeira Conferência Latino-Americana sobre Linguagem Simples (CLALS 2025), que será realizada nos dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Inovação Senac – Cápsula, no Rio de Janeiro (RJ). O evento reunirá especialistas, gestores e representantes da sociedade civil para debater estratégias de fortalecimento da comunicação como direito e política pública.
O MDHC vem incorporando a linguagem simples na produção de conteúdos de enfrentamento ao capacitismo e em documentos oficiais, como a Carta de Brasília – Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade,, elaborada após a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em julho de 2024. A pasta também apoia a promoção e divulgação do “Guia Simples Assim: Comunique com Todo Mundo”, produzido e publicado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, vinculada à da Fiocruz, reforçando a importância de materiais acessíveis para toda a população.
Ao comentar a importância desta data simbólica, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, reforçou que a Linguagem Simples é um dever do Estado e uma expressão da democracia. “A comunicação acessível é um direito civil e uma ferramenta essencial para garantir que todas as pessoas possam entender e participar da vida pública. Quando o Estado se comunica de forma clara e acessível, respeita a diversidade dos cidadãos e fortalece a democracia, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades”, afirmou.
Direito à participação
A Linguagem Simples é uma forma de comunicar que torna a informação mais fácil de entender, garantindo que todas as pessoas possam compreender. A fotógrafa, ativista e colaboradora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Jéssica Mendes de Figueiredo, explica que Linguagem Simples é “falar e escrever de um jeito fácil, com frases curtas, para que a comunicação seja realmente acessível a todas as pessoas”.
Esse modo de se comunicar é reconhecido como um direito estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assegura o acesso à comunicação e à informação como condição fundamental para o exercício pleno da cidadania. “Neste sentido, a Linguagem Simples ajuda a combater o capacitismo, elimina barreiras de leitura e compreensão e permite que mais pessoas conheçam, exijam e exerçam seus direitos”, acrescenta Feminella.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) também assegura esse direito. O artigo 63 da legislação determina que o poder público adote medidas para promover o acesso à informação e à comunicação acessível, o que inclui o uso de linguagem simples e clara nos documentos e serviços oferecidos à população.
Confira aqui a cartilha comemorativa dos 10 anos da LBI
Conferência pioneira
Como parte desse movimento, o MDHC é correalizador da Primeira Conferência Latino-Americana sobre Linguagem Simples (CLALS 2025), que ocorrerá nos dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Inovação SENAC RJ – Cápsula, no Rio de Janeiro (RJ). Com o tema “Direito à comunicação, à informação e à participação”, a CLALS 2025 reunirá profissionais, ativistas e profissionais e agentes públicos que promovem a comunicação acessível na América Latina. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.clals2025.site.
Outras iniciativas
O anual de Acessibilidade em Eventos Presenciais, lançado em agosto deste ano pelo MDHC como guia técnico para a organização de atividades inclusivas em todo o país, dedica um capítulo específico ao uso da Linguagem Simples como recurso de acessibilidade comunicacional.
O documento orienta que a comunicação com o público em materiais de divulgação, formulários, sinalização e documentos deve adotar palavras comuns, frases curtas, estruturas diretas e evitar jargões ou termos técnicos que dificultem a compreensão. Além disso, ele também recomenda o uso de exemplos e a realização de revisões com o público-alvo, garantindo entendimento por pessoas com diferentes níveis de letramento e perfis cognitivos.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, coordenado pelo MDHC, reúne ações de promoção de direitos, acessibilidade e inclusão em todo o país. Por meio do portal novoviversemlimite.mdh.gov.br, é possível acompanhar o monitoramento das iniciativas do plano, que conta com recursos de acessibilidade, descrição de imagens e utilização do VLibras, uma suíte gratuita e de código aberto que traduz conteúdos digitais do português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A plataforma também oferece um menu de acessibilidade com recursos organizados em três categorias: Texto, Visual e Orientação. Entre as opções estão ajustes no tamanho e espaçamento das letras, escolha de fontes mais legíveis e diferentes tipos de alinhamento, facilitando a leitura para pessoas com baixa visão ou deficiência intelectual e assegurando transparência e participação social.
O MDHC ainda fortalece a inclusão por meio de parcerias estratégicas, como a desenvolvida com o projeto “Eu Me Protejo”. A iniciativa demonstra como a linguagem simples pode favorecer a proteção e a inclusão de crianças e adolescentes com e sem deficiência, ensinando de forma acessível a reconhecer situações de risco e garantindo o direito à informação, à participação e à segurança. O projeto disponibiliza materiais educativos acessíveis, como cartilhas ilustradas, videolivros e conteúdos em Libras elaborados para serem utilizados com o apoio de pais, educadores ou cuidadores, promovendo desde a primeira infância a educação para a prevenção da violência.
Confira oficina de Linguagem Simples organizada pelo MDHC
Texto: T.A. / M.C.M.
Edição: G.O.