O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, no dia 3 de setembro, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em executar projetos de reparação da memória das populações negras com deficiência no Brasil. A iniciativa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, e contemplará OSC para produção de publicações de Histórias em Quadrinhos (HQ) em livro didático e curricular.

Confira o edital completo.

A iniciativa é uma atuação conjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e da Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET), ambos ligados ao MDHC. O edital tem como objetivo a promoção do resgate e registro da ancestralidade e do pertencimento da pessoa negra com deficiência na história do Brasil, desde o período da escravidão até os dias atuais.

De acordo com o edital, podem participar OSCs de todo o país que atendam aos requisitos previstos no edital, entre eles: ser organização da sociedade civil nos termos da Lei nº 13.019/2014; possuir no mínimo três anos de existência e experiência prévia mínima de um ano em atividades similares; possuir em suas equipes colaborador(es) autodeclarados pretos ou pardos e/ou pessoas com deficiência; e cumprir todas as exigências documentais estabelecidas.

Inscrições

As inscrições seguem abertas até 9 de outubro de 2025, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. O valor total disponível é de até R$ 200 mil, sendo o teto de R$ 100 mil para o projeto “Produção de livro didático e curricular”, e de R$ 100 mil para o projeto “Elaboração de Histórias em Quadrinhos (HQ)”. O resultado preliminar será divulgado até o dia 24 de outubro.

Novo Viver sem Limite

O Edital de Chamamento é corresponde a uma das ações propostas pelo Plano Nacional do Novo Viver sem Limite, programa interministerial relançado em 2023 pelo Governo Federal. O Plano tem o desafio de propor e executar, de forma integrada e articulada, até dezembro do ano de 2026, um conjunto de proposições voltadas à mitigação das exclusões sociais sofridas historicamente pelas pessoas com deficiência no Brasil.

Integrando o Eixo Nº 2 do Plano Nacional, referente ao “Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência”, a ação “Direito à Memória, reconhecimento e reparação da escravidão às pessoas negras com deficiência” propõe criar e divulgar produtos em diferentes formatos e linguagens, evocando a memória da escravidão das pessoas PCDs, e seus desdobramentos históricos e excludentes na sociedade atual.