O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nesta segunda-feira (18/08), o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para seleção de até três organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em executar projetos de promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Arquipélago do Marajó, no Pará. A iniciativa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite e o Programa Cidadania Marajó, e busca fortalecer a inclusão social e a cidadania plena dessa população por meio de ações de inclusão, acessibilidade e participação social.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressalta que a iniciativa é estratégica para enfrentar desigualdades. “As pessoas com deficiência no Marajó convivem com barreiras históricas que restringem o acesso a direitos básicos. Com este chamamento público, buscamos fortalecer iniciativas locais que promovam inclusão, acessibilidade e participação social, em alinhamento às diretrizes do Programa Cidadania Marajó”, afirma.
De acordo com o edital, podem participar apenas OSCs sediadas nos 17 municípios do arquipélago que atendam aos requisitos previstos no edital, entre eles: ser organização da sociedade civil nos termos da Lei nº 13.019/2014; ter sede em um dos municípios do Marajó; apresentar apenas um projeto; possuir no mínimo três anos de existência e experiência prévia mínima de um ano em atividades similares; e cumprir todas as exigências documentais estabelecidas.
Os projetos devem contemplar ações como criação e fortalecimento de redes de apoio, promoção do acesso a serviços de saúde, educação e transporte, combate a estigmas e preconceitos, incentivo à participação social e política, ampliação do acesso a tecnologias assistivas, entre outras previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Cidadania Marajó
O Programa Cidadania Marajó, instituído pela Portaria nº 292/2023, é uma iniciativa estratégica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltada ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, à promoção de direitos humanos e à ampliação do acesso a políticas públicas nos 17 municípios do Arquipélago de Marajó (PA), que somam mais de 590 mil habitantes. Com foco na articulação federativa, participação social e respeito às especificidades culturais da região, o programa integra o compromisso do governo Lula de reconstruir canais de diálogo com a sociedade civil, concretizado com a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, pela Portaria nº 450/2023.
O coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Raul de Paiva Santos, destaca que o arquipélago do Marajó apresenta características territoriais, culturais e sociais complexas. “É uma região marcada por desafios sociais, econômicos e de infraestrutura, no qual a diversidade cultural se encontra com altos índices de desigualdades e vulnerabilidades sociais. Soma-se a estes desafios, inúmeros conflitos políticos, sociais e ambientais que são vivenciados por populações com deficiência, ribeirinhas, negras, indígenas e quilombolas”, explica.
Inscrições
As inscrições seguem abertas até 16 de setembro de 2025, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. O valor total disponível é de até R$ 600 mil, sendo o teto de R$ 200 mil por projeto. O resultado preliminar será divulgado no dia 19 de setembro.
Confira o extrato do edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Texto: M.C.M.
Edição: F.T.