Os municípios de Niterói e Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, realizaram, na última sexta-feira (15), cerimônias de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. A iniciativa, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visa fortalecer a rede de inclusão em todo o país, assegurando dignidade, autonomia e melhores condições de vida para as pessoas com deficiência e suas famílias, a partir da cooperação entre governo federal, estados e municípios.

Em Niterói, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, lembrou que ampliar o pacto federativo é fundamental para que as políticas públicas não fiquem apenas no papel, mas cheguem, de fato, à vida das pessoas. “Quando falamos da adesão dos municípios ao Novo Viver sem Limite, estamos tratando de uma construção coletiva que depende da união de esforços entre os entes federativos. É essa cooperação que assegura que as políticas de acessibilidade, inclusão e enfrentamento ao capacitismo não fiquem restritas às intenções, mas alcancem, efetivamente, a vida das pessoas com deficiência em todo o Brasil”, afirmou.

Em seguida, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou o compromisso histórico da cidade com a pauta da inclusão. “Investimos muito em reabilitação com diversas instituições parceiras que recebem recursos da Prefeitura. Temos um grande programa de inclusão no esporte e na cultura, e um dos nossos principais compromissos foi incluir as mães atípicas na Moeda Araribóia, moeda social digital que tem como objetivo apoiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Então, Niterói realmente tem uma tradição que é o resultado da luta das pessoas com deficiência e dos movimentos sociais”, destacou.

Em Volta Redonda, a cerimônia de adesão contou com a participação do prefeito Antônio Francisco Neto e ocorreu no mesmo dia da formatura da primeira turma do “Diploma Cidadão”, curso superior gratuito de Administração para Pessoas com Deficiência, ofertado por meio de parceria entre a gestão municipal e uma instituição de ensino superior da cidade.

Diálogo

Ainda no Rio de Janeiro, a secretária Anna Paula Feminella participou do XI Colóquio dos Centros Especializados em Reabilitação, realizado em Niterói e organizado pela Associação Fluminense de Reabilitação, Associação de Amparo aos Cegos (AFAC) e Associação Pestalozzi. O encontro reuniu pesquisadores, profissionais da saúde, gestores, pessoas com deficiência e familiares. Na mesma data, a secretária acompanhou a formação dos Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência, em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), com a presença de representantes dos conselhos e da sociedade civil fluminense.

Adesão

Para formalizar a pactuação ao Novo Viver sem Limite, os municípios devem contar com um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter articulação com as secretarias municipais. Também é necessário instituir conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência, fundamentais para garantir o controle e a participação social, permitindo que a população acompanhe e contribua para a elaboração e implementação das políticas públicas.

Texto: T.A.
Edição: F.T.