A Comissão Eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) está, atualmente, avaliando as considerações das organizações da sociedade civil acerca da definição do processo eleitoral. Ao mesmo tempo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está buscando resolver o questionamento jurídico a respeito da habilitação de duas organizações da sociedade civil para representar a vaga destinada à pauta do autismo no Conselho.

O compromisso é garantir a legitimidade e a transparência do processo eleitoral, respeitando a autonomia das entidades envolvidas. Todo esse esforço visa assegurar a posse da nova gestão do Conselho com a máxima brevidade possível, preservando a representatividade e o protagonismo social.

É importante destacar que o Governo Federal, no contexto do fortalecimento institucional do Conade, publicou o Decreto nº 12.411/2025, que revogou normativas anteriores e restabeleceu a presença dos conselhos de direitos, além de garantir a representatividade da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no colegiado.

A medida reafirma o compromisso do Estado com a consolidação da democracia participativa, promovendo a escuta ativa da sociedade civil e a formulação de políticas públicas que reflitam a diversidade, a inclusão e a representatividade social.