A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), estrutura ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), recebe até o próximo dia 30 de abril contribuições para a elaboração do Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência. A medida integra o amplo de pacote de ações previstas do Novo Viver sem Limite, plano nacional que tem como objetivos garantir mais dignidade, promover direitos e ampliar acessos para as pessoas com deficiência em todo território nacional.
Com a iniciativa, a SNDPD pretende receber sugestões de conteúdos a respeito das diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Para contribuir com a proposição de temas que serão trabalhados no programa de formação, os interessados devem preencher o formulário disponível em https://forms.office.com/r/efGS4Uvbgc.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explica que a medida visa garantir ampla participação nas decisões relativas aos programas e às políticas dedicadas à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “No eixo de combate ao capacitismo e à violência do Novo Viver sem Limite, está previsto o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência. Essa iniciativa visa formar 4,5 mil lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios”, detalha a gestora.
Ao preencher o formulário, os interessados devem informar os dados pessoais, como nome, identidade de gênero e e-mail, e especificar se vivem espaços urbanos ou rurais ou em comunidades ribeirinhas, indígenas ou quilombolas. Os participantes devem informar também se vivem com deficiência e estão vinculados a movimentos sociais das pessoas com deficiência, institutos de pesquisa, órgãos governamentais ou conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Por fim, os interessados devem incluir sugestões de temática e de conteúdos para compor o Programa de Formação de Lideranças Defensoras de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Novo Viver sem Limite
A ação faz parte do Novo Viver sem Limite, que prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência. Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado, 12 de 95 ações já foram concluídas.
O plano nacional é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Entre as ações já concluídas estão o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que disponibilizam serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual nos estados, e a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
A partir do planejamento e implementação das políticas públicas e das coalizões intersetoriais, o governo brasileiro viabilizou, em poucos meses, outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura (MinC).
Texto: T.A.
