O Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF) foi destaque em reunião da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, que contou com a participação de mais 200 participantes. Representando o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Naira Rodrigues Gaspar, e a assessora técnica e professora universitária Maria Santos apresentaram o sistema, que integra as ações do Novo Viver Sem Limite. O evento aconteceu no mês anterior na capital paulista.

Representantes do MDHC destacaram a implementação do SISNADEF como um passo importante para a concretização da avaliação biopsicossocial unificada da deficiência, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão. Naira Rodrigues enfatizou que o sistema é essencial para garantir a “equidade e os direitos humanos das pessoas com deficiência, oferecendo uma certificação unificada da condição de deficiência aplicável a todas as políticas públicas”.

“Estamos trabalhando para a efetivação do SISNADEF e superando alguns desafios com a qualificação das equipes, a implantação de sistemas de tecnologia da informação robustos e a integração de serviços em diferentes órgãos de governo”, disse a diretora. “Além disso, estamos atuando na proposta de emissão de um certificado único de deficiência com reconhecimento nacional tanto em formato impresso quanto digital”, completou.  

As principais ações estruturantes para o SISNADEF incluem a formação de um Comitê Gestor Nacional, o desenvolvimento de um sistema tecnológico integrado a bases de dados oficiais do INSS e CadÚnico, a implementação de uma rede de formação e habilitação sob a perspectiva biopsicossocial e a criação de um sistema de rede integrada de serviços com equipes avaliadoras qualificadas.

Texto: M. C.