O governo federal vai iniciar um processo de reparação histórico, por meio do pagamento de benefícios a filhos separados de seus pais em razão da internação compulsória após diagnóstico de hanseníase, em abril e maio deste ano. A informação foi repassada durante visita da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, à Vila da Colônia Santa Marta e ao Acervo de Memórias do Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta (HDS), em Goiânia (GO), nesta quarta-feira (12).

A análise dos pedidos dos filhos separados começará em 28 de março, com a realização da primeira reunião da Comissão Interministerial de Avaliação. A reparação para esse grupo foi viabilizada pela Lei 11.520, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

No total, o governo federal recebeu 4.200 requerimentos em 2025, sendo 3.115 de filhos separados de seus pais, além de centenas de pedidos de pessoas isoladas compulsoriamente em regime domiciliar ou em seringais.

A Lei 11.520, de 2007, já estabelecia o pagamento de pensão especial mensal e vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986. Desde 2007, a Colônia Santa Marta já registrou 537 concessões de benefícios a ex-internos.

A ministra Macaé Evaristo ressaltou a necessidade de reparação das violações ocorridas no passado. “No Brasil, a população com hanseníase teve negado seu direito ao tratamento adequado, crianças foram afastadas de suas famílias e submetidas a situações de extrema violência”, lembra.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, a presença da comitiva na vila da colônia Goiânia é uma demonstração dos esforços do governo brasileiro em prol da justiça social. “A reparação, o diálogo, a produção de memória coletiva e o desenvolvimento de ações para enfrentamento das diversas formas de discriminação são fundamentais para inspirar a não repetição de práticas de segregação e outras violações de direitos”, afirma.

Representantes do MDHC também já visitaram colônias em Betim (MG), São Pedro de Alcântara (SC) e Paulista (PE).

Amparo

Durante a visita, a ministra participou de uma celebração na Igreja Santa Marta, onde foi recebida por familiares de pessoas que foram segregadas e tiveram seus filhos retirados à força. Integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MOHRAN) participaram do encontro.

A comitiva também esteve no Hospital HDS que atende pessoas impactadas pela política de segregação. A instituição possui 42 mil m² de área verde e diversas unidades de atendimento, como Residência Assistencial, Serviço de Atendimento Domiciliar, Ambulatório de Feridas Crônicas, Jardim Sensorial e o Bosque das Borboletas.

Memória

O encerramento da visita aconteceu no Espaço de Memórias HDS Colônia Santa Marta, que preserva a história da hanseníase no Brasil. No local, um painel de entrada relembra o impacto da enfermidade: “Uma doença milenar que moldou vidas e comunidades ao longo dos séculos e passou a ser denominada hanseníase”.

A ministra destacou que o reconhecimento e a reparação são passos fundamentais para a proteção dos direitos humanos no Brasil. “Estar aqui é também mostrar para a população que muitas vezes não conhece essa história, a necessidade de olhar para esse espaço e transformá-lo em um local de conhecimento e reflexão. Essa é uma forma de proteger a democracia, o Estado de Direito e respeitar todas as pessoas que foram afetadas por essa política”, finalizou Macaé Evaristo.

Texto: R.O.

Edição: L.M.