O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou, nessas segunda (2) e terça-feira (3), os resultados da inédita pesquisa sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, em fase de projeto piloto no Piauí, com utilização do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM). O evento ocorreu na capital Teresina com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Secretaria de Estado para a Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estado (SEID) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).
Na oportunidade, a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Gaspar, explicou que o estudo vai servir de base para a regulamentação e a consolidação do novo sistema nacional. “Esse momento é histórico para as pessoas com deficiência, para o Brasil e, sobretudo, para o Piauí, que é o primeiro estado a receber esse estudo, que vai abrir as portas para que possamos trabalhar e identificar as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam no seu cotidiano”, disse.
A primeira fase do estudo piloto apresentado no seminário foi realizada em junho deste ano. Em agosto, ocorreu a segunda etapa: o curso de formação “Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência Utilizando o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM)”. Por fim, ocorreram as aplicações teste em seis municípios do estado: Parnaíba, Picos, Floriano, Bom Jesus, Piripiri e Teresina.
“Entender que as políticas públicas para as pessoas com deficiência precisam ser políticas de direitos humanos, que garantam os direitos fundamentais e inalienáveis, como educação, trabalho, saúde, proteção social, cultura e lazer, enfim, é fundamental. A partir desse Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, vamos integrar essas políticas e garantir o acesso focalizado às pessoas com deficiência, principalmente àquelas que mais precisam”, acrescentou Naira Gaspar.
Resultados
Os resultados do estudo conduzido no Piauí oferecem análises detalhadas sobre a aplicabilidade do IFBrM em áreas como saúde, educação e assistência social, revelando desafios e potencialidades dessa metodologia. A pesquisa também reforça o compromisso do Brasil com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), destacando uma abordagem integrada, multiprofissional e interdisciplinar da condição de deficiência.
O titular da SEID do Piauí, Mauro Eduardo, destacou sobre a importância de o Piauí receber o estudo piloto. “Agora, vamos levar a nossa experiência para outros estados e, após a apresentação dos resultados, encaminhar esses dados ao presidente Lula para que ele possa editar um decreto e, assim, termos um instrumento de garantia nacional, que vai ampliar os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
Política de Cuidados
O estudo conecta a avaliação biopsicossocial à Política Nacional de Cuidados, atualmente em tramitação no Senado, evidenciando sua relevância para ampliar a proteção social e os direitos dessa população. O evento reuniu gestores estaduais, representantes das universidades, sociedade civil e participantes da pesquisa.
Para a coordenadora-geral de Integração de Políticas de Cuidados da Secretaria Nacional de Políticas de Cuidado e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lisane Marques Lima, os dados apresentados reafirmam o tema do cuidado como central na vida das pessoas com deficiência. “O estudo evidencia a importância de uma política de cuidado que olha ao mesmo tempo para as pessoas com deficiência e suas cuidadoras em uma perspectiva que reconhece as histórias de vidas dessas pessoas”, pontuou.
Ainda durante o evento, a diretora da Fiocruz Brasília, Maria Fabiana Damásio, enfatizou o pioneirismo do estudo. “Este é um ponto de partida de uma agenda para todo o Brasil. Começamos o piloto aqui no Piauí com grande participação dos municípios, utilizando um instrumento que será para todos os estados”, destacou.
Novo modelo
O Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF) visa desburocratizar e simplificar o processo de avaliação, além de emitir um documento único que certifica a condição de deficiência, válido em todo o país. O novo modelo irá mapear as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência, permitindo que as políticas públicas sejam desenvolvidas de acordo com as diferentes demandas dessa população, além de melhorar a eficiência administrativa do Estado.
Seminário
Participaram do evento gestores das Secretarias de Estado e de serviços das áreas de saúde, assistência social e educação do Estado do Piauí; representantes dos participantes da pesquisa nas categorias avaliados, avaliadores, docentes tutores-pesquisadores; representantes das Universidades Estadual e Federal; e sociedade civil do Piauí.
Texto: M.C.M.
Edição: R.D.
