Em missão na Bahia, uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério da Saúde recebeu, nesta quinta-feira (28/3), um livro de registros com os nomes de 376 pessoas que foram separadas de seus pais durante a política de isolamento e internação compulsória de pessoas com hanseníase que vigorou no Brasil entre as décadas de 1930 e 1980. O documento, que será incorporado ao acervo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), reúne registros de crianças encaminhadas para Preventório Eunice Weaver de Araguari entre 3 de abril de 1943 e 10 de novembro de 1981.
O material será utilizado para dar maior segurança à análise de processos de requerimento de pensão especial, prevista na Lei 11.520/2007, e para comprovar violações de direitos. Em sua redação original, a lei previa a concessão da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas à internação compulsória em hospitais-colônia. No entanto, com o Decreto 12.312/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado, o direito foi ampliado e incluiu também os filhos que foram separados de seus pais.
O documento apresentado ao MDHC em Salvador foi resgatado por Agnaldo Gama Pereira, dirigente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) na Bahia, e entregue voluntariamente para o diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da (SNDPD/MDHC), Andrei Suarez Dillon Soares, e o assessor técnico do Ministério da Saúde, Artur Custódio.
Ao receber o livro, Andrei Soares destacou a importância do documento para o reconhecimento histórico e a reparação das injustiças cometidas. “Esses registros documentais são fundamentais para a análise dos pedidos de pensão especial, pois fornecem uma prova robusta da separação entre filhos e pais que tinham hanseníase – uma política que resultou em graves violações dos direitos dessas famílias”, afirmou.
O resgate do livro de registros ocorre em um momento em que, segundo Artur Custódio, as estruturas dos antigos educandários têm sido vendidas e documentos extraviados. “É preciso ressaltar a importância dessa iniciativa para preservação da história dos filhos separados de seus pais. Infelizmente, muitos educandários estão sendo vendidos, e, de maneira preocupante, documentos vêm se perdendo. Preservar a memória é fundamental para que essa parte da nossa história não seja esquecida”, defendeu.
Agnaldo Gama Pereira, responsável por resgatar o material, nasceu na extinta colônia Águas Claras, localizada próxima a Salvador, e foi separado dos pais ao nascer. Sua história é semelhante à de milhares outras crianças brasileiras que passaram pelo mesmo processo. Durante a política de segregação das pessoas com hanseníase, mais de 30 preventórios e educandários foram organizados em todas as regiões do país.
O diretor Andrei Suarez destaca que as crianças encaminhadas para os abrigos cresciam sem contato com suas famílias, e muitas foram entregues para adoção forçada. “Dados do MDHC indicam que cerca de 20% dessas crianças faleceram dentro dos preventórios. Além disso, em muitos casos, informações desse período foram omitidas, o que dificulta, atualmente, a comprovação das violações sofridas tanto pelas pessoas internadas compulsoriamente quanto por seus filhos”, afirmou.
Produção de memória
Além do trabalho de reparação histórica para as vítimas da hanseníase e seus descendentes, o MDHC atua na preservação da memória coletiva e no desenvolvimento de ações para enfrentamento das diversas formas de discriminação. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite prevê o tombamento de cinco ex-colônias de internação compulsória de pessoas com hanseníase. O livro de registros agora faz parte do arquivo da memória e será fundamental para inspirar a não repetição de práticas de segregação.
Para fortalecer a política de preservação da memória, o MDHC está realizando visitas às antigas colônias e promovendo encontros com filhos que foram separados de seus pais, a fim de detalhar o processo de solicitação da pensão especial. Como parte desse esforço, representantes do MDHC já estiveram em colônias localizadas em Betim (MG), São Pedro de Alcântara (SC), Paulista (PE) e Goiânia (GO), ampliando o diálogo e garantindo que as informações cheguem aos beneficiários.
Para facilitar o acesso às informações sobre a questão, o MDHC também preparou um guia com perguntas e respostas sobre a concessão da pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007. O material informa os procedimentos necessários para a solicitação, os critérios de elegibilidade e os documentos exigidos.