No Dia Mundial de Conscientização do Autismo (02/04), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirma seu compromisso com a inclusão e com o pleno reconhecimento dos direitos das pessoas autistas e convida a sociedade a refletir sobre o tema, destacando as iniciativas previstas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que implementou uma série de ações voltadas para esse público.

Dentre as ações já entregues, destacam-se os Centros Especializados em Reabilitação (CER) para o recebimento do custeio adicional de 20% para o atendimento às pessoas com autismo e o lançamento de salas multissensoriais para pessoas neurodivergentes em aeroportos. Os espaços visam melhorar a experiência dos usuários enquanto aguardam seus voos, e já estão em funcionamento nos aeroportos Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Florianópolis (SC) e Vitória (ES).

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explica que as ações previstas no Novo Viver sem Limite têm como objetivo ampliar acessos, combater o capacitismo e promover direitos sociais. “O plano abrange e reconhece os direitos das pessoas com deficiência de forma geral, ao mesmo tempo em que valoriza as especificidades da população autista no Brasil. Para isso, prevê recursos de acessibilidade específicos e abordagens metodológicas adaptadas às suas necessidades, sempre com respeito à ética do cuidado e ao protagonismo da população autista. Além disso, contempla políticas públicas eficazes, desde a identificação precoce do autismo até a garantia do acesso à escola regular”, destaca a gestora.

O Novo Viver sem Limite também prevê a capacitação de 6 mil profissionais de segurança pública para atuar de forma mais qualificada no atendimento a pessoas com deficiência psicossocial, além da criação Câmara Técnica sobre Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais. O plano inclui a revisão e atualização da linha de cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implantação de 27 núcleos do programa TEAtivo em todas as unidades da federação, voltados para crianças a partir dos 6 anos de idade. Coordenado pelo MDHC, o Novo Viver sem Limite conta com 95 ações e um investimento de R$ 6,5 bilhões.

Para a servidora pública Roselene Alves, diagnosticada com TEA aos 38 anos, as ações desenvolvidas pelo governo federal são fundamentais, pois dão visibilidade à causa autista. “Isso contribui para melhorar a qualidade de vida e promover a autonomia das pessoas autistas. São iniciativas essenciais para garantir o desenvolvimento e a inclusão dessa população dentro da sociedade”, destaca.

Audiência pública

Para reforçar a importância do debate público sobre o autismo, o MDHC participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Na oportunidade, o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, ressaltou a importância da data para reivindicar políticas públicas direcionadas às pessoas com TEA.
“É fundamental que, no dia 2 de abril, estejamos nesses espaços, não apenas para marcar a data, mas para afirmar nossa existência e a necessidade de políticas públicas efetivas que nos atendam. O Brasil já avançou significativamente, especialmente no campo legislativo, com marcos importantes, como a Constituição de 1988, a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e a Lei 12.764, que garantiu o reconhecimento das pessoas com TEA como pessoas com deficiência”, afirmou.

Antônio José também ressaltou a importância dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O governo organizou uma agenda em 2011, que resultou no Novo Viver sem Limite, e reeditou essa iniciativa agora em 2023, trazendo diversas políticas públicas que já está em plena execução. Agora, precisamos do envolvimento dos estados e municípios para ampliar as políticas públicas e fortalecer o diálogo com a sociedade”, defendeu.

Texto: T.A. / M.C.M.

Edição: F.T.