O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (17), um seminário online sobre interseccionalidade, raça e garantia de direitos das pessoas com deficiência. A atividade, promovida em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir o enfrentamento ao racismo e ao capacitismo e os desafios para a construção de políticas públicas que considerem as diferentes experiências da população negra com deficiência.
Na abertura do encontro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que as dimensões de raça e deficiência precisam ser consideradas conjuntamente na formulação e na execução das políticas públicas.
“A gente não deixa de ser uma pessoa negra quando participa de uma discussão sobre deficiência. E também não deixa de ser uma pessoa com deficiência quando participa de uma discussão sobre igualdade racial. Essas experiências fazem parte de quem somos e influenciam a maneira como acessamos oportunidades, exercemos nossos direitos e participamos da sociedade”, disse.
Isadora Nascimento também defendeu a articulação entre as políticas de igualdade racial e de inclusão, com atenção à educação, à saúde, ao trabalho, à assistência social e ao acesso à justiça. Destacou ainda a importância da produção de dados que considerem raça e deficiência e da participação social na construção das políticas.
“Quando falamos de igualdade racial, precisamos considerar também as pessoas com deficiência. E, quando trabalhamos pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência, precisamos reconhecer as desigualdades de raça, gênero, classe e território. Os movimentos de pessoas negras com deficiência têm uma contribuição fundamental nesse processo. São movimentos que produzem conhecimento, compartilham experiências, apresentam propostas e ajudam a identificar desafios que precisam ser considerados pelo poder público”, acrescentou.
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Igualdade racial e construção de políticas públicas
A coordenadora-geral de Políticas e Ações Estratégicas do Ministério da Igualdade Racial, Mariana Barroso da Costa, apresentou o processo de elaboração do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A representante explicou que a construção do documento envolve a participação da sociedade civil e a articulação com diferentes áreas do governo federal, incluindo contribuições relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
“Desde 2023, quando o Ministério da Igualdade Racial foi criado, temos como uma das nossas entregas a elaboração do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Para isso, realizamos a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no fim de 2025, quando ouvimos mais de 15 mil pessoas, entre as etapas regionais e a nacional. Um dos grandes desafios, portanto, é compreender que a política de promoção da igualdade racial está inserida em uma agenda transversal do governo federal”, destacou.
Mariana Barroso informou que o plano está estruturado em 16 eixos, com objetivos estratégicos e ações voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural: “Fizemos um diálogo próximo com 31 ministérios, que trouxeram contribuições para a construção do plano, principalmente em relação às políticas voltadas às pessoas com deficiência. Estamos reunindo políticas já existentes e identificando outras que precisam ser desenvolvidas, ampliadas ou qualificadas. Nossa intenção é ouvir a sociedade civil e os demais órgãos para avançar nessa construção”.
Participação social e enfrentamento ao capacitismo
Ainda durante a live, integrantes da sociedade civil destacaram a importância de articular o enfrentamento ao racismo e ao capacitismo. Levi Castro, da Uneafro Brasil, ressaltou que as diferentes formas de discriminação precisam ser enfrentadas conjuntamente e apresentou iniciativas da organização para democratizar o acesso ao ensino superior.
“A gente entende que só vai romper com o machismo, com a LGBTfobia e com todas essas estruturas se romper também com o capacitismo e o racismo. Não dá para colocar uma dessas agendas na frente e nem deixar outra para trás. Todas são importantes. Nossa luta pelo acesso à educação, pelo combate ao genocídio da juventude negra, ao machismo e ao racismo também é uma luta contra o capacitismo.”
O representante também apresentou o trabalho da Uneafro na produção de materiais pedagógicos acessíveis, com apostilas em linguagem simples e fontes ampliadas. Para ele, democratizar o acesso ao ensino superior exige garantir condições de igualdade para todos os estudantes.
“Nosso material é acessível. Preparamos apostilas em linguagem simples e com fontes maiores. Democratizar o acesso ao ensino superior não significa apenas preparar os estudantes para o Enem ou para o vestibular. Significa garantir que todos tenham condições de igualdade.”
Dados, representatividade e participação social
Representante do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam, Luciana Viegas chamou a atenção para a falta de dados sobre a população negra com deficiência no Brasil. Segundo a ativista, a ausência de informações dificulta a formulação de políticas públicas capazes de responder às necessidades desse grupo.
“Hoje, o Brasil tem poucos dados sobre pessoas negras com deficiência e sobre onde elas estão. Precisamos discutir a produção de dados, fortalecer novas lideranças negras com deficiência e desenvolver políticas públicas capazes de transformar a realidade dessa população. Sem dados, não conseguimos avançar, porque não existe política pública para um sujeito indeterminado.”
Luciana Viegas também relacionou a discussão à história da escravização e da colonização no Brasil, destacando a necessidade de medidas de reparação e de uma abordagem política da interseccionalidade. “Se a nossa discussão sobre justiça racial não olha para as pessoas negras com deficiência, não estamos discutindo justiça racial. Precisamos compreender que as pessoas atravessadas por múltiplas discriminações devem ter seus direitos assegurados em uma sociedade acessível e inclusiva”, disse.
Por sua vez, a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Jô Nunes, compartilhou sua experiência como mãe de uma mulher negra com deficiência e destacou as barreiras enfrentadas por famílias periféricas diante do racismo e do capacitismo.
“Ser mãe de uma pessoa negra com deficiência não é fácil. Muitas famílias que vivem nas periferias acabam se calando diante do racismo e do capacitismo, porque denunciar nem sempre significa encontrar apoio. Por isso, precisamos fortalecer os movimentos e as instituições para mudar essa realidade”, defendeu.
Na sequência, o representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Marcelo Zig, destacou a importância de valorizar a trajetória de luta das pessoas negras com deficiência e reconhecer suas conquistas nos espaços de participação social e gestão pública.
“Esse encontro é fruto das lutas individuais e coletivas de pessoas que construíram suas trajetórias na sociedade civil, no poder público e nos conselhos. Precisamos celebrar nossas conquistas e preservar a memória das gerações que vieram antes de nós. Como pessoas negras com deficiência, não podemos esquecer a luta dos nossos mais velhos e mais velhas para que pudéssemos ocupar esses espaços”, disse.
Campanha sobre interseccionalidade
Durante a programação do Novembro Negro, o MDHC também lançou a campanha de comunicação “E eu não sou gente?”, que propõe uma reflexão sobre o racismo e o capacitismo enfrentados pelas pessoas negras com deficiência.
A iniciativa chama a atenção para o apagamento histórico dessas pessoas, cujas trajetórias, necessidades e contribuições nem sempre são reconhecidas. A campanha busca ampliar a visibilidade dessa população e fortalecer o debate público sobre a garantia de direitos a partir da articulação entre raça e deficiência.
Texto: T.A.
Edição: G.O.

